0121-1/01 CNAE 0121-1/01 — Cultivo de hortaliças, verduras e legumes em canteiros, estufas ou hortas comerc…
Cultivo de hortaliças, verduras e legumes em canteiros, estufas ou hortas comerciais, excluído o morango, que tem código próprio.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 0121-1/01
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Não aplicável
- Seção
- A — Agricultura
O que é este CNAE?
Cultivo de hortaliças, verduras e legumes em canteiros, estufas ou hortas comerciais, excluído o morango, que tem código próprio.
Exemplos de negócios
- Horta comercial de alface, rúcula e couve para feiras livres
- Produtor de hortaliças em estufa com venda direta a restaurantes
- Horticultor orgânico com entrega de cestas por assinatura
- Produtor de tomate e pimentão em ambiente protegido
- Horta urbana com cultivo hidropônico de folhosas
O que está incluído?
Está incluído
- Cultivo de folhosas como alface, rúcula, couve, agrião e espinafre
- Cultivo de legumes e frutos de horta, como tomate de mesa, pimentão, abobrinha e pepino
- Cultivo de hortaliças em estufa, hidroponia ou canteiro a céu aberto
- Cultivo de temperos frescos, como salsa, cebolinha e coentro
- Lavagem, seleção e embalagem da própria produção para venda
- Venda direta da produção própria em feiras, cestas ou entrega a comércios
Não está incluído
- Cultivo de morango, que tem código próprio (use CNAE 0121-1/02)
- Cultivo de flores e plantas ornamentais (use CNAE 0122-9/00)
- Cultivo de tomate rasteiro para indústria (use CNAE 0119-9/09)
- Produção de mudas certificadas para venda a terceiros (use CNAE 0142-3/00)
- Comércio varejista de hortaliças compradas de terceiros (use CNAE 4724-5/00)
Regime tributário
Simples Nacional
Não aplicável
Tipo de atividade
Regime específico ou vedado
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Inscrição estadual de produtor rural
- Cadastro Ambiental Rural (CAR), quando em área rural
- Cadastro no órgão estadual de agricultura
- Licença da vigilância sanitária, quando houver manipulação ou embalagem
CNAEs relacionados
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 0121-1/01?
Cultivo de hortaliças, verduras e legumes em canteiros, estufas ou hortas comerciais, excluído o morango, que tem código próprio.
CNAE 0121-1/01 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 0121-1/01 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 0121-1/01?
O CNAE 0121-1/01 geralmente não se enquadra no Simples Nacional ou tem regime tributário específico. Consulte um contador para verificar o regime mais adequado.
Quais negócios usam o CNAE 0121-1/01?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Horta comercial de alface, rúcula e couve para feiras livres, Produtor de hortaliças em estufa com venda direta a restaurantes, Horticultor orgânico com entrega de cestas por assinatura, Produtor de tomate e pimentão em ambiente protegido, Horta urbana com cultivo hidropônico de folhosas.
Preciso de alvará especial para o CNAE 0121-1/01?
Para o CNAE 0121-1/01, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Inscrição estadual de produtor rural; Cadastro Ambiental Rural (CAR), quando em área rural; Cadastro no órgão estadual de agricultura; Licença da vigilância sanitária, quando houver manipulação ou embalagem. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).