2330-3/99 CNAE 2330-3/99 — Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento e gesso sem código pr…
Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento e gesso sem código próprio, como ornamentos, mobiliário urbano e peças decorativas.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 2330-3/99
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo II
- Seção
- C — Transformação
O que é este CNAE?
Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento e gesso sem código próprio, como ornamentos, mobiliário urbano e peças decorativas.
Exemplos de negócios
- Fábrica de vasos e floreiras de cimento
- Produtor de bancos e mobiliário urbano de concreto
- Fabricante de molduras e ornamentos de gesso
- Produtor de peças decorativas de cimento queimado
- Fábrica de placas e revestimentos de gesso
O que está incluído?
Está incluído
- Fabricação de vasos, floreiras e ornamentos de concreto e cimento
- Produção de mobiliário urbano, como bancos e lixeiras de concreto
- Fabricação de molduras, sancas e placas decorativas de gesso
- Produção de peças de fibrocimento sem uso estrutural
- Moldagem, cura, acabamento e pintura das peças
Não está incluído
- Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado (use CNAE 2330-3/01)
- Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção (use CNAE 2330-3/02)
- Fabricação de artefatos de fibrocimento para construção (use CNAE 2330-3/03)
- Preparação de massa de concreto e argamassa (use CNAE 2330-3/05)
- Fabricação de cal e gesso em pó (use CNAE 2392-3/00)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo II
Tipo de atividade
Indústria e fabricação
Alíquota
4,50% a 30,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Licença ambiental para emissão de particulados
- Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros
- Programa de controle de riscos ocupacionais pela exposição a poeira mineral
CNAEs relacionados
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 2330-3/99?
Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento e gesso sem código próprio, como ornamentos, mobiliário urbano e peças decorativas.
CNAE 2330-3/99 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 2330-3/99 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 2330-3/99?
O CNAE 2330-3/99 se enquadra no Anexo II do Simples Nacional (Indústria), com alíquotas entre 4,50% e 30,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 2330-3/99?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Fábrica de vasos e floreiras de cimento, Produtor de bancos e mobiliário urbano de concreto, Fabricante de molduras e ornamentos de gesso, Produtor de peças decorativas de cimento queimado, Fábrica de placas e revestimentos de gesso.
Preciso de alvará especial para o CNAE 2330-3/99?
Para o CNAE 2330-3/99, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Licença ambiental para emissão de particulados; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; Programa de controle de riscos ocupacionais pela exposição a poeira mineral. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).