CNAE Brasil
2539-0/02

CNAE 2539-0/02 — Serviços de tratamento e revestimento em metais, como galvanização, anodização, …

Serviços de tratamento e revestimento em metais, como galvanização, anodização, cromagem, pintura e tratamento térmico.

MEI: SIM

Atividade permitida para Microempreendedor Individual

Resumo rápido

Código
2539-0/02
MEI
Sim
Simples Nacional
Anexo II
Seção
C — Transformação

O que é este CNAE?

Serviços de tratamento e revestimento em metais, como galvanização, anodização, cromagem, pintura e tratamento térmico.

Exemplos de negócios

  • Galvanoplastia com niquelação e cromagem
  • Prestador de anodização de alumínio
  • Serviço de pintura eletrostática a pó em peças metálicas
  • Empresa de tratamento térmico e têmpera
  • Prestador de zincagem de parafusos e peças

O que está incluído?

Está incluído

  • Galvanoplastia, niquelação, cromagem e zincagem
  • Anodização e tratamento de superfície em alumínio
  • Pintura eletrostática a pó e pintura líquida industrial
  • Tratamento térmico, têmpera, revenimento e cementação
  • Decapagem, fosfatização e preparação de superfície

Não está incluído

  • Serviços de usinagem, tornearia e solda (use CNAE 2539-0/01)
  • Produção de artefatos estampados de metal (use CNAE 2532-2/01)
  • Metalurgia do pó (use CNAE 2532-2/02)
  • Serviço de corte e dobra de metais (use CNAE 2599-3/02)
  • Pintura de edificações e obras (use CNAE 4330-4/04)

Regime tributário

Simples Nacional

Anexo II

Tipo de atividade

Indústria e fabricação

Alíquota

4,50% a 30,00%

As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).

Licenças e alvarás comuns

  • Alvará de funcionamento na prefeitura do município
  • Licença ambiental estadual, obrigatória pelo uso de banhos químicos
  • Licença para tratamento e destinação de efluentes com metais pesados
  • Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros
  • Programa de controle de riscos ocupacionais pela exposição a ácidos e metais

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Perguntas frequentes

O que é o CNAE 2539-0/02?

Serviços de tratamento e revestimento em metais, como galvanização, anodização, cromagem, pintura e tratamento térmico.

CNAE 2539-0/02 é permitido para MEI?

Sim, o CNAE 2539-0/02 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.

Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 2539-0/02?

O CNAE 2539-0/02 se enquadra no Anexo II do Simples Nacional (Indústria), com alíquotas entre 4,50% e 30,00% dependendo da receita bruta acumulada.

Quais negócios usam o CNAE 2539-0/02?

Exemplos de negócios que usam este CNAE: Galvanoplastia com niquelação e cromagem, Prestador de anodização de alumínio, Serviço de pintura eletrostática a pó em peças metálicas, Empresa de tratamento térmico e têmpera, Prestador de zincagem de parafusos e peças.

Preciso de alvará especial para o CNAE 2539-0/02?

Para o CNAE 2539-0/02, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Licença ambiental estadual, obrigatória pelo uso de banhos químicos; Licença para tratamento e destinação de efluentes com metais pesados; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; Programa de controle de riscos ocupacionais pela exposição a ácidos e metais. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.

Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?

O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.

Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.

Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).

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