3103-9/00 CNAE 3103-9/00 — Fabricação de móveis de materiais que não madeira nem metal, como plástico, vime…
Fabricação de móveis de materiais que não madeira nem metal, como plástico, vime, vidro, fibra sintética e estofados.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 3103-9/00
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo II
- Seção
- C — Transformação
O que é este CNAE?
Fabricação de móveis de materiais que não madeira nem metal, como plástico, vime, vidro, fibra sintética e estofados.
Exemplos de negócios
- Fábrica de sofás e poltronas estofadas
- Produtor de móveis de vime e fibra sintética
- Fabricante de cadeiras e mesas plásticas
- Ateliê de móveis de vidro e acrílico
- Produtor de móveis para área externa em fibra
O que está incluído?
Está incluído
- Fabricação de sofás, poltronas e móveis estofados
- Produção de móveis de vime, junco, bambu e fibra sintética
- Fabricação de móveis plásticos, de vidro ou acrílico
- Produção de puffs, chaises e móveis de área externa
- Montagem de estrutura, espuma, revestimento e acabamento
Não está incluído
- Fabricação de móveis com predominância de madeira (use CNAE 3101-2/00)
- Fabricação de móveis com predominância de metal (use CNAE 3102-1/00)
- Fabricação de colchões (use CNAE 3104-7/00)
- Fabricação de artefatos de vime e materiais trançados, exceto móveis (use CNAE 1629-3/02)
- Reforma e reestofamento de móveis usados (use CNAE 9529-1/05)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo II
Tipo de atividade
Indústria e fabricação
Alíquota
4,50% a 30,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros
- Licença ambiental para uso de colas e espumas
- Etiquetagem conforme regras do Inmetro
- Programa de controle de riscos ocupacionais
CNAEs relacionados
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 3103-9/00?
Fabricação de móveis de materiais que não madeira nem metal, como plástico, vime, vidro, fibra sintética e estofados.
CNAE 3103-9/00 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 3103-9/00 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 3103-9/00?
O CNAE 3103-9/00 se enquadra no Anexo II do Simples Nacional (Indústria), com alíquotas entre 4,50% e 30,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 3103-9/00?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Fábrica de sofás e poltronas estofadas, Produtor de móveis de vime e fibra sintética, Fabricante de cadeiras e mesas plásticas, Ateliê de móveis de vidro e acrílico, Produtor de móveis para área externa em fibra.
Preciso de alvará especial para o CNAE 3103-9/00?
Para o CNAE 3103-9/00, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; Licença ambiental para uso de colas e espumas; Etiquetagem conforme regras do Inmetro; Programa de controle de riscos ocupacionais. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).