6201-5/01 CNAE 6201-5/01 — Criação de software personalizado para clientes específicos, como sistemas, apli…
Criação de software personalizado para clientes específicos, como sistemas, aplicativos ou ferramentas desenvolvidas sob pedido e conforme as necessidades de cada contratante.
MEI: NÃO
Não permitido para MEI — exige outra natureza jurídica
Resumo rápido
- Código
- 6201-5/01
- MEI
- Não
- Simples Nacional
- Anexo V
- Seção
- J — TI e Comunicação
O que é este CNAE?
Criação de software personalizado para clientes específicos, como sistemas, aplicativos ou ferramentas desenvolvidas sob pedido e conforme as necessidades de cada contratante.
Exemplos de negócios
- Freelancer que desenvolve sistemas de gestão para pequenas empresas
- Empresa que cria aplicativos mobile sob medida para clientes corporativos
- Desenvolvedor que programa integrações entre sistemas de um cliente
- Software house que entrega ERPs customizados para indústrias
- Programador que constrói APIs e back-ends sob encomenda para startups
O que está incluído?
Está incluído
- Desenvolvimento de sistemas de informação personalizados conforme especificações do cliente
- Criação de aplicativos mobile (iOS e Android) sob encomenda
- Programação de back-end, APIs e microsserviços para projetos específicos
- Desenvolvimento de softwares embarcados ou de automação sob contrato
- Customização e adaptação de sistemas existentes conforme demanda do contratante
- Entrega de código-fonte ou produto de software desenvolvido exclusivamente para um cliente
Não está incluído
- Criação de layouts e interfaces visuais para sites e aplicações web (use CNAE 6201-5/02)
- Desenvolvimento de softwares padronizados vendidos em larga escala para múltiplos clientes (use CNAE 5820-9/00)
- Consultoria em tecnologia da informação sem desenvolvimento de software (use CNAE 6204-0/00)
- Hospedagem de sites e servidores (use CNAE 6311-9/00)
- Suporte técnico e manutenção de sistemas já entregues (use CNAE 6209-1/00)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo V
Tipo de atividade
Serviços intelectuais e profissionais
Alíquota
15,50% a 30,50%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará municipal de funcionamento
- Inscrição municipal para emissão de nota fiscal de serviços (ISS)
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 6201-5/01?
Criação de software personalizado para clientes específicos, como sistemas, aplicativos ou ferramentas desenvolvidas sob pedido e conforme as necessidades de cada contratante.
CNAE 6201-5/01 é permitido para MEI?
Não, o CNAE 6201-5/01 não é permitido para MEI. Para atuar nessa atividade, você precisará de outra natureza jurídica, como ME (Microempresa) ou EPP.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 6201-5/01?
O CNAE 6201-5/01 se enquadra no Anexo V do Simples Nacional (Serviços (fator r)), com alíquotas entre 15,50% e 30,50% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 6201-5/01?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Freelancer que desenvolve sistemas de gestão para pequenas empresas, Empresa que cria aplicativos mobile sob medida para clientes corporativos, Desenvolvedor que programa integrações entre sistemas de um cliente, Software house que entrega ERPs customizados para indústrias, Programador que constrói APIs e back-ends sob encomenda para startups.
Preciso de alvará especial para o CNAE 6201-5/01?
Para o CNAE 6201-5/01, as licenças mais comuns são: Alvará municipal de funcionamento; Inscrição municipal para emissão de nota fiscal de serviços (ISS). Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 14/01/2025.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).