8630-5/04 CNAE 8630-5/04 — Prestação de serviços odontológicos em consultório ou clínica, como consultas, t…
Prestação de serviços odontológicos em consultório ou clínica, como consultas, tratamentos e procedimentos realizados por dentistas.
MEI: NÃO
Não permitido para MEI — exige outra natureza jurídica
Resumo rápido
- Código
- 8630-5/04
- MEI
- Não
- Simples Nacional
- Anexo V
- Seção
- Q — Saúde
O que é este CNAE?
Prestação de serviços odontológicos em consultório ou clínica, como consultas, tratamentos e procedimentos realizados por dentistas.
Exemplos de negócios
- Consultório odontológico individual de dentista clínico geral
- Clínica odontológica com múltiplos especialistas (ortodontia, implantodontia, endodontia)
- Clínica de odontologia estética e reabilitação oral
- Consultório de odontopediatria
- Clínica de periodontia e cirurgia oral
- Serviço odontológico ambulatorial vinculado a plano de saúde
O que está incluído?
Está incluído
- Consultas e avaliações odontológicas realizadas por cirurgião-dentista
- Tratamentos clínicos como restaurações, extrações e tratamentos de canal
- Procedimentos de ortodontia e instalação de aparelhos
- Cirurgias orais ambulatoriais, como extração de sisos e implantes dentários
- Atendimentos de odontopediatria
- Procedimentos de periodontia, como raspagem e tratamento de gengiva
- Clareamento dental e outros procedimentos de odontologia estética
Não está incluído
- Consultas e procedimentos realizados exclusivamente por médicos (use CNAE 8630-5/01 ou 8630-5/03)
- Serviços de vacinação e imunização aplicados no mesmo estabelecimento (use CNAE 8630-5/06)
- Laboratórios de prótese dentária sem atendimento direto ao paciente (use CNAE 3250-7/06)
- Comércio de equipamentos e materiais odontológicos (use CNAE 4664-8/00)
- Atividades de reprodução humana assistida (use CNAE 8630-5/07)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo V
Tipo de atividade
Serviços intelectuais e profissionais
Alíquota
15,50% a 30,50%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará municipal de funcionamento
- Alvará sanitário estadual ou municipal (vigilância sanitária)
- Licença ou registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO)
- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)
- Licença para gerenciamento de resíduos de serviços de saúde
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 8630-5/04?
Prestação de serviços odontológicos em consultório ou clínica, como consultas, tratamentos e procedimentos realizados por dentistas.
CNAE 8630-5/04 é permitido para MEI?
Não, o CNAE 8630-5/04 não é permitido para MEI. Para atuar nessa atividade, você precisará de outra natureza jurídica, como ME (Microempresa) ou EPP.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 8630-5/04?
O CNAE 8630-5/04 se enquadra no Anexo V do Simples Nacional (Serviços (fator r)), com alíquotas entre 15,50% e 30,50% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 8630-5/04?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Consultório odontológico individual de dentista clínico geral, Clínica odontológica com múltiplos especialistas (ortodontia, implantodontia, endodontia), Clínica de odontologia estética e reabilitação oral, Consultório de odontopediatria, Clínica de periodontia e cirurgia oral, Serviço odontológico ambulatorial vinculado a plano de saúde.
Preciso de alvará especial para o CNAE 8630-5/04?
Para o CNAE 8630-5/04, as licenças mais comuns são: Alvará municipal de funcionamento; Alvará sanitário estadual ou municipal (vigilância sanitária); Licença ou registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO); Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB); Licença para gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).