0159-8/01 CNAE 0159-8/01 — Criação de abelhas para produção de mel, própolis, geleia real, cera e pólen, in…
Criação de abelhas para produção de mel, própolis, geleia real, cera e pólen, incluindo o manejo das colmeias e a extração.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 0159-8/01
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Não aplicável
- Seção
- A — Agricultura
O que é este CNAE?
Criação de abelhas para produção de mel, própolis, geleia real, cera e pólen, incluindo o manejo das colmeias e a extração.
Exemplos de negócios
- Apicultor com colmeias próprias e venda de mel em feiras
- Produtor de mel orgânico certificado para lojas de produtos naturais
- Apiário com produção de própolis e extrato para revenda
- Meliponicultor de abelhas nativas sem ferrão
- Apicultor prestador de serviço de polinização em lavouras
O que está incluído?
Está incluído
- Instalação e manejo de colmeias e apiários
- Produção e extração de mel, própolis, geleia real, pólen e cera de abelha
- Criação de abelhas nativas sem ferrão (meliponicultura)
- Envase do mel da própria produção para comercialização
- Multiplicação de enxames e venda de colmeias povoadas
- Serviço de polinização dirigida com colmeias próprias
Não está incluído
- Criação de bicho da seda, que tem código próprio (use CNAE 0159-8/04)
- Criação de escargô (use CNAE 0159-8/03)
- Criação de outros animais sem código específico (use CNAE 0159-8/99)
- Fabricação de balas, doces e produtos à base de mel comprado de terceiros (use CNAE 1093-7/02)
- Comércio atacadista de mel adquirido de terceiros (use CNAE 4632-0/01)
Regime tributário
Simples Nacional
Não aplicável
Tipo de atividade
Regime específico ou vedado
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Registro no serviço de inspeção (municipal, estadual ou federal) para venda de mel
- Licença ambiental ou autorização do órgão estadual, conforme o caso
- Cadastro no órgão estadual de agricultura
- Licença da vigilância sanitária para a sala de extração e envase
CNAEs relacionados
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 0159-8/01?
Criação de abelhas para produção de mel, própolis, geleia real, cera e pólen, incluindo o manejo das colmeias e a extração.
CNAE 0159-8/01 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 0159-8/01 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 0159-8/01?
O CNAE 0159-8/01 geralmente não se enquadra no Simples Nacional ou tem regime tributário específico. Consulte um contador para verificar o regime mais adequado.
Quais negócios usam o CNAE 0159-8/01?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Apicultor com colmeias próprias e venda de mel em feiras, Produtor de mel orgânico certificado para lojas de produtos naturais, Apiário com produção de própolis e extrato para revenda, Meliponicultor de abelhas nativas sem ferrão, Apicultor prestador de serviço de polinização em lavouras.
Preciso de alvará especial para o CNAE 0159-8/01?
Para o CNAE 0159-8/01, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Registro no serviço de inspeção (municipal, estadual ou federal) para venda de mel; Licença ambiental ou autorização do órgão estadual, conforme o caso; Cadastro no órgão estadual de agricultura; Licença da vigilância sanitária para a sala de extração e envase. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).