0159-8/02 CNAE 0159-8/02 — Criação e reprodução de animais destinados a companhia, como cães, gatos, aves e…
Criação e reprodução de animais destinados a companhia, como cães, gatos, aves e pequenos roedores, para venda a consumidores ou lojas.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 0159-8/02
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Não aplicável
- Seção
- A — Agricultura
O que é este CNAE?
Criação e reprodução de animais destinados a companhia, como cães, gatos, aves e pequenos roedores, para venda a consumidores ou lojas.
Exemplos de negócios
- Canil com criação e venda de filhotes de raça
- Gatil especializado em uma ou mais raças felinas
- Criador de aves de gaiola, como canários e calopsitas
- Criador de hamsters, coelhos e outros pequenos roedores de estimação
- Criatório de aves ornamentais registrado no órgão ambiental
O que está incluído?
Está incluído
- Reprodução e criação de cães e gatos para venda como animais de companhia
- Criação de aves de gaiola e ornamentais destinadas a estimação
- Criação de coelhos, hamsters e outros pequenos mamíferos de estimação
- Manutenção de matrizes e reprodutores do próprio plantel
- Venda direta dos filhotes produzidos ao consumidor ou a lojas especializadas
Não está incluído
- Criação de peixes ornamentais em água doce (use CNAE 0322-1/04)
- Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra (use CNAE 0321-3/04)
- Comércio varejista de animais adquiridos de terceiros, como pet shops (use CNAE 4789-0/04)
- Serviços veterinários e atendimento clínico a animais (use CNAE 7500-1/00)
- Serviços de banho, tosa e higiene animal (use CNAE 9609-2/08)
Regime tributário
Simples Nacional
Não aplicável
Tipo de atividade
Regime específico ou vedado
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) com responsável técnico
- Licença ambiental estadual para criadouro, especialmente de fauna silvestre
- Registro no IBAMA para criação de aves e animais silvestres
- Licença da vigilância sanitária municipal
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 0159-8/02?
Criação e reprodução de animais destinados a companhia, como cães, gatos, aves e pequenos roedores, para venda a consumidores ou lojas.
CNAE 0159-8/02 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 0159-8/02 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 0159-8/02?
O CNAE 0159-8/02 geralmente não se enquadra no Simples Nacional ou tem regime tributário específico. Consulte um contador para verificar o regime mais adequado.
Quais negócios usam o CNAE 0159-8/02?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Canil com criação e venda de filhotes de raça, Gatil especializado em uma ou mais raças felinas, Criador de aves de gaiola, como canários e calopsitas, Criador de hamsters, coelhos e outros pequenos roedores de estimação, Criatório de aves ornamentais registrado no órgão ambiental.
Preciso de alvará especial para o CNAE 0159-8/02?
Para o CNAE 0159-8/02, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) com responsável técnico; Licença ambiental estadual para criadouro, especialmente de fauna silvestre; Registro no IBAMA para criação de aves e animais silvestres; Licença da vigilância sanitária municipal. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).