0162-8/02 CNAE 0162-8/02 — Serviço de tosquia de ovinos prestado a criadores por conta de terceiros, inclui…
Serviço de tosquia de ovinos prestado a criadores por conta de terceiros, incluindo a retirada e o acondicionamento da lã.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 0162-8/02
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Não aplicável
- Seção
- A — Agricultura
O que é este CNAE?
Serviço de tosquia de ovinos prestado a criadores por conta de terceiros, incluindo a retirada e o acondicionamento da lã.
Exemplos de negócios
- Tosquiador autônomo que atende cabanhas por temporada
- Equipe de tosquia contratada por estâncias de ovinos
- Prestador de tosquia com máquina própria em rota entre propriedades
- Serviço de tosquia associado ao enfardamento da lã
- Tosquiador contratado por cooperativa de produtores de lã
O que está incluído?
Está incluído
- Tosquia manual ou mecanizada de ovinos por conta de terceiros
- Retirada, classificação e acondicionamento da lã na propriedade
- Enfardamento da lã como etapa do serviço prestado
- Deslocamento de equipe e equipamento entre propriedades contratantes
- Serviço remunerado por animal tosquiado ou por diária
Não está incluído
- Criação de ovinos em nome próprio, inclusive para lã (use CNAE 0153-9/02)
- Serviço de inseminação artificial de animais (use CNAE 0162-8/01)
- Serviço de manejo de animais em geral (use CNAE 0162-8/03)
- Beneficiamento e fiação industrial da lã (use CNAE 1311-1/00)
- Outras atividades de apoio à pecuária sem código específico (use CNAE 0162-8/99)
Regime tributário
Simples Nacional
Não aplicável
Tipo de atividade
Regime específico ou vedado
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Cadastro no órgão estadual de agricultura ou defesa agropecuária
- Comprovação de treinamento em segurança do trabalho rural (NR-31)
- Cumprimento das regras sanitárias de trânsito entre propriedades
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 0162-8/02?
Serviço de tosquia de ovinos prestado a criadores por conta de terceiros, incluindo a retirada e o acondicionamento da lã.
CNAE 0162-8/02 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 0162-8/02 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 0162-8/02?
O CNAE 0162-8/02 geralmente não se enquadra no Simples Nacional ou tem regime tributário específico. Consulte um contador para verificar o regime mais adequado.
Quais negócios usam o CNAE 0162-8/02?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Tosquiador autônomo que atende cabanhas por temporada, Equipe de tosquia contratada por estâncias de ovinos, Prestador de tosquia com máquina própria em rota entre propriedades, Serviço de tosquia associado ao enfardamento da lã, Tosquiador contratado por cooperativa de produtores de lã.
Preciso de alvará especial para o CNAE 0162-8/02?
Para o CNAE 0162-8/02, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Cadastro no órgão estadual de agricultura ou defesa agropecuária; Comprovação de treinamento em segurança do trabalho rural (NR-31); Cumprimento das regras sanitárias de trânsito entre propriedades. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).