0892-4/01 CNAE 0892-4/01 — Extração de sal marinho por evaporação da água do mar em salinas, incluindo colh…
Extração de sal marinho por evaporação da água do mar em salinas, incluindo colheita, lavagem e empilhamento do sal bruto.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 0892-4/01
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo II
- Seção
- B — Extrativa
O que é este CNAE?
Extração de sal marinho por evaporação da água do mar em salinas, incluindo colheita, lavagem e empilhamento do sal bruto.
Exemplos de negócios
- Salina artesanal com produção de sal marinho em tabuleiros
- Produtor de flor de sal para uso gastronômico
- Salineiro com venda de sal grosso a distribuidores
- Salina familiar no litoral nordestino
- Produtor de sal marinho para uso animal e industrial
O que está incluído?
Está incluído
- Captação e represamento de água do mar em tanques de evaporação
- Evaporação solar e cristalização do sal em salinas
- Colheita, lavagem e empilhamento do sal bruto
- Produção de flor de sal e sal marinho artesanal
- Ensacamento do sal bruto da própria produção para venda
Não está incluído
- Extração de sal-gema em jazidas subterrâneas (use CNAE 0892-4/02)
- Refino e outros tratamentos industriais do sal (use CNAE 0892-4/03)
- Extração de minerais para fertilizantes e produtos químicos (use CNAE 0891-6/00)
- Comércio atacadista de sal adquirido de terceiros (use CNAE 4632-0/01)
- Fabricação de temperos e condimentos à base de sal (use CNAE 1095-3/00)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo II
Tipo de atividade
Indústria e fabricação
Alíquota
4,50% a 30,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Licença ambiental estadual para operação da salina
- Autorização de lavra ou registro na Agência Nacional de Mineração (ANM)
- Outorga de uso de água e autorização para uso de área costeira
- Registro no serviço de inspeção para sal destinado a consumo humano
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 0892-4/01?
Extração de sal marinho por evaporação da água do mar em salinas, incluindo colheita, lavagem e empilhamento do sal bruto.
CNAE 0892-4/01 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 0892-4/01 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 0892-4/01?
O CNAE 0892-4/01 se enquadra no Anexo II do Simples Nacional (Indústria), com alíquotas entre 4,50% e 30,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 0892-4/01?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Salina artesanal com produção de sal marinho em tabuleiros, Produtor de flor de sal para uso gastronômico, Salineiro com venda de sal grosso a distribuidores, Salina familiar no litoral nordestino, Produtor de sal marinho para uso animal e industrial.
Preciso de alvará especial para o CNAE 0892-4/01?
Para o CNAE 0892-4/01, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Licença ambiental estadual para operação da salina; Autorização de lavra ou registro na Agência Nacional de Mineração (ANM); Outorga de uso de água e autorização para uso de área costeira; Registro no serviço de inspeção para sal destinado a consumo humano. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).