CNAE Brasil
1095-3/00

CNAE 1095-3/00 — Fabricação de temperos, molhos, especiarias e condimentos, como maionese, mostar…

Fabricação de temperos, molhos, especiarias e condimentos, como maionese, mostarda, pimenta e sal temperado.

MEI: SIM

Atividade permitida para Microempreendedor Individual

Resumo rápido

Código
1095-3/00
MEI
Sim
Simples Nacional
Anexo II
Seção
C — Transformação

O que é este CNAE?

Fabricação de temperos, molhos, especiarias e condimentos, como maionese, mostarda, pimenta e sal temperado.

Exemplos de negócios

  • Fábrica de molho de pimenta artesanal
  • Produtor de temperos secos e ervas desidratadas
  • Indústria de maionese e molhos para saladas
  • Fabricante de mostarda e ketchup com marca própria
  • Produtor de sal temperado e mix de especiarias

O que está incluído?

Está incluído

  • Fabricação de molhos prontos, como maionese, mostarda e ketchup
  • Produção de molhos de pimenta e condimentos líquidos
  • Fabricação de temperos secos, sal temperado e mix de especiarias
  • Moagem, mistura, desidratação e envase de condimentos
  • Rotulagem e embalagem dos temperos produzidos

Não está incluído

  • Fabricação de vinagres (use CNAE 1099-6/01)
  • Fabricação de conservas de legumes e vegetais (use CNAE 1032-5/99)
  • Fabricação de alimentos e pratos prontos (use CNAE 1096-1/00)
  • Extração e refino de sal (use CNAE 0892-4/03)
  • Cultivo de plantas para condimento (use CNAE 0139-3/04)

Regime tributário

Simples Nacional

Anexo II

Tipo de atividade

Indústria e fabricação

Alíquota

4,50% a 30,00%

As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).

Licenças e alvarás comuns

  • Alvará de funcionamento na prefeitura do município
  • Licença da vigilância sanitária municipal ou estadual
  • Rotulagem em conformidade com as regras da Anvisa
  • Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros
  • Licença ambiental para tratamento de efluentes, quando exigida

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Perguntas frequentes

O que é o CNAE 1095-3/00?

Fabricação de temperos, molhos, especiarias e condimentos, como maionese, mostarda, pimenta e sal temperado.

CNAE 1095-3/00 é permitido para MEI?

Sim, o CNAE 1095-3/00 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.

Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 1095-3/00?

O CNAE 1095-3/00 se enquadra no Anexo II do Simples Nacional (Indústria), com alíquotas entre 4,50% e 30,00% dependendo da receita bruta acumulada.

Quais negócios usam o CNAE 1095-3/00?

Exemplos de negócios que usam este CNAE: Fábrica de molho de pimenta artesanal, Produtor de temperos secos e ervas desidratadas, Indústria de maionese e molhos para saladas, Fabricante de mostarda e ketchup com marca própria, Produtor de sal temperado e mix de especiarias.

Preciso de alvará especial para o CNAE 1095-3/00?

Para o CNAE 1095-3/00, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Licença da vigilância sanitária municipal ou estadual; Rotulagem em conformidade com as regras da Anvisa; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; Licença ambiental para tratamento de efluentes, quando exigida. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.

Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?

O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.

Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.

Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).

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