1061-9/02 CNAE 1061-9/02 — Fabricação de produtos derivados do arroz, como farinha, flocos, amido e bebidas…
Fabricação de produtos derivados do arroz, como farinha, flocos, amido e bebidas vegetais, a partir do grão já beneficiado.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 1061-9/02
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo II
- Seção
- C — Transformação
O que é este CNAE?
Fabricação de produtos derivados do arroz, como farinha, flocos, amido e bebidas vegetais, a partir do grão já beneficiado.
Exemplos de negócios
- Fábrica de farinha de arroz para panificação sem glúten
- Produtor de flocos de arroz para cereais matinais
- Indústria de amido de arroz para uso alimentício
- Fabricante de bebida vegetal à base de arroz
- Pequena indústria de arroz parboilizado e derivados
O que está incluído?
Está incluído
- Fabricação de farinha e sêmola de arroz
- Produção de flocos, expandidos e cereais à base de arroz
- Fabricação de amido de arroz
- Produção de bebidas vegetais e farináceos à base de arroz
- Moagem e transformação do arroz já beneficiado em produtos derivados
Não está incluído
- Beneficiamento do arroz em casca, como descasque e polimento (use CNAE 1061-9/01)
- Cultivo de arroz em lavoura (use CNAE 0111-3/01)
- Fabricação de amidos e féculas de outros vegetais (use CNAE 1065-1/01)
- Fabricação de alimentos para animais à base de subprodutos do arroz (use CNAE 1066-0/00)
- Comércio atacadista de arroz beneficiado (use CNAE 4632-0/01)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo II
Tipo de atividade
Indústria e fabricação
Alíquota
4,50% a 30,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Licença da vigilância sanitária municipal ou estadual
- Rotulagem em conformidade com as regras da Anvisa
- Licença ambiental para tratamento de efluentes e resíduos
- Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros
CNAEs relacionados
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 1061-9/02?
Fabricação de produtos derivados do arroz, como farinha, flocos, amido e bebidas vegetais, a partir do grão já beneficiado.
CNAE 1061-9/02 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 1061-9/02 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 1061-9/02?
O CNAE 1061-9/02 se enquadra no Anexo II do Simples Nacional (Indústria), com alíquotas entre 4,50% e 30,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 1061-9/02?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Fábrica de farinha de arroz para panificação sem glúten, Produtor de flocos de arroz para cereais matinais, Indústria de amido de arroz para uso alimentício, Fabricante de bebida vegetal à base de arroz, Pequena indústria de arroz parboilizado e derivados.
Preciso de alvará especial para o CNAE 1061-9/02?
Para o CNAE 1061-9/02, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Licença da vigilância sanitária municipal ou estadual; Rotulagem em conformidade com as regras da Anvisa; Licença ambiental para tratamento de efluentes e resíduos; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).