1069-4/00 CNAE 1069-4/00 — Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal sem código específico, como fa…
Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal sem código específico, como farinhas de castanhas, grãos e leguminosas.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 1069-4/00
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo II
- Seção
- C — Transformação
O que é este CNAE?
Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal sem código específico, como farinhas de castanhas, grãos e leguminosas.
Exemplos de negócios
- Fábrica de farinha de aveia e cereais integrais
- Produtor de farinha de castanha e amêndoas
- Moinho de farinha de grão de bico e leguminosas
- Indústria de farelo e farinhas vegetais especiais
- Produtor de farinhas sem glúten a partir de sementes
O que está incluído?
Está incluído
- Moagem de grãos, sementes, castanhas e leguminosas
- Fabricação de farinhas vegetais sem código específico na CNAE
- Produção de farelos e sêmolas de origem vegetal
- Torra, moagem, peneiração e embalagem dos produtos vegetais
- Fabricação de misturas de farinhas para uso alimentício
Não está incluído
- Moagem de trigo e fabricação de derivados (use CNAE 1062-7/00)
- Fabricação de farinha de mandioca e derivados (use CNAE 1063-5/00)
- Fabricação de farinha de milho e derivados (use CNAE 1064-3/00)
- Beneficiamento de arroz (use CNAE 1061-9/01)
- Fabricação de alimentos para animais (use CNAE 1066-0/00)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo II
Tipo de atividade
Indústria e fabricação
Alíquota
4,50% a 30,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Licença da vigilância sanitária municipal ou estadual
- Rotulagem em conformidade com as regras da Anvisa
- Licença ambiental para tratamento de resíduos
- Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 1069-4/00?
Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal sem código específico, como farinhas de castanhas, grãos e leguminosas.
CNAE 1069-4/00 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 1069-4/00 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 1069-4/00?
O CNAE 1069-4/00 se enquadra no Anexo II do Simples Nacional (Indústria), com alíquotas entre 4,50% e 30,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 1069-4/00?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Fábrica de farinha de aveia e cereais integrais, Produtor de farinha de castanha e amêndoas, Moinho de farinha de grão de bico e leguminosas, Indústria de farelo e farinhas vegetais especiais, Produtor de farinhas sem glúten a partir de sementes.
Preciso de alvará especial para o CNAE 1069-4/00?
Para o CNAE 1069-4/00, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Licença da vigilância sanitária municipal ou estadual; Rotulagem em conformidade com as regras da Anvisa; Licença ambiental para tratamento de resíduos; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).