1071-6/00 CNAE 1071-6/00 — Fabricação de açúcar em bruto, como açúcar mascavo, demerara e VHP, a partir da …
Fabricação de açúcar em bruto, como açúcar mascavo, demerara e VHP, a partir da moagem da cana sem etapa de refino.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 1071-6/00
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo II
- Seção
- C — Transformação
O que é este CNAE?
Fabricação de açúcar em bruto, como açúcar mascavo, demerara e VHP, a partir da moagem da cana sem etapa de refino.
Exemplos de negócios
- Engenho com produção de açúcar mascavo artesanal
- Produtor de rapadura e melado de cana
- Usina de açúcar demerara para exportação
- Agroindústria familiar de açúcar orgânico de cana
- Engenho com produção de açúcar bruto para o varejo regional
O que está incluído?
Está incluído
- Moagem da cana e extração do caldo para produção de açúcar
- Fabricação de açúcar mascavo, demerara, cristal bruto e VHP
- Produção de rapadura e melado como derivados da cana
- Clarificação, evaporação e cristalização do caldo
- Ensacamento e embalagem do açúcar bruto produzido
Não está incluído
- Fabricação de açúcar de cana refinado (use CNAE 1072-4/01)
- Fabricação de açúcar de cereais e de beterraba (use CNAE 1072-4/02)
- Cultivo de cana de açúcar em lavoura (use CNAE 0113-0/00)
- Fabricação de adoçantes naturais e artificiais (use CNAE 1099-6/06)
- Comércio atacadista de açúcar adquirido de terceiros (use CNAE 4639-7/01)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo II
Tipo de atividade
Indústria e fabricação
Alíquota
4,50% a 30,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Licença da vigilância sanitária municipal ou estadual
- Registro do estabelecimento no Ministério da Agricultura
- Licença ambiental para tratamento de vinhaça e efluentes
- Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 1071-6/00?
Fabricação de açúcar em bruto, como açúcar mascavo, demerara e VHP, a partir da moagem da cana sem etapa de refino.
CNAE 1071-6/00 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 1071-6/00 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 1071-6/00?
O CNAE 1071-6/00 se enquadra no Anexo II do Simples Nacional (Indústria), com alíquotas entre 4,50% e 30,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 1071-6/00?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Engenho com produção de açúcar mascavo artesanal, Produtor de rapadura e melado de cana, Usina de açúcar demerara para exportação, Agroindústria familiar de açúcar orgânico de cana, Engenho com produção de açúcar bruto para o varejo regional.
Preciso de alvará especial para o CNAE 1071-6/00?
Para o CNAE 1071-6/00, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Licença da vigilância sanitária municipal ou estadual; Registro do estabelecimento no Ministério da Agricultura; Licença ambiental para tratamento de vinhaça e efluentes; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).