1093-7/02 CNAE 1093-7/02 — Fabricação de balas, caramelos, pirulitos, frutas cristalizadas e demais confeit…
Fabricação de balas, caramelos, pirulitos, frutas cristalizadas e demais confeitos sem base de cacau.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 1093-7/02
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo II
- Seção
- C — Transformação
O que é este CNAE?
Fabricação de balas, caramelos, pirulitos, frutas cristalizadas e demais confeitos sem base de cacau.
Exemplos de negócios
- Fábrica de balas e caramelos artesanais
- Produtor de pirulitos e doces para festas
- Indústria de frutas cristalizadas e doces em massa
- Fabricante de pé de moleque e doces regionais
- Produtor de gomas e confeitos sem açúcar
O que está incluído?
Está incluído
- Fabricação de balas, caramelos, pirulitos e gomas de mascar
- Produção de frutas cristalizadas e glaceadas
- Fabricação de doces em massa, pé de moleque e paçoca
- Produção de confeitos e coberturas açucaradas sem base de cacau
- Cozimento da calda, moldagem e embalagem dos produtos
Não está incluído
- Fabricação de chocolates e produtos derivados do cacau (use CNAE 1093-7/01)
- Fabricação de conservas e compotas de frutas (use CNAE 1031-7/00)
- Fabricação de biscoitos e bolachas (use CNAE 1092-9/00)
- Fabricação de adoçantes naturais e artificiais (use CNAE 1099-6/06)
- Comércio atacadista de balas e confeitos (use CNAE 4637-1/07)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo II
Tipo de atividade
Indústria e fabricação
Alíquota
4,50% a 30,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Licença da vigilância sanitária municipal ou estadual
- Rotulagem em conformidade com as regras da Anvisa
- Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros
- Curso de boas práticas de manipulação de alimentos para a equipe
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 1093-7/02?
Fabricação de balas, caramelos, pirulitos, frutas cristalizadas e demais confeitos sem base de cacau.
CNAE 1093-7/02 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 1093-7/02 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 1093-7/02?
O CNAE 1093-7/02 se enquadra no Anexo II do Simples Nacional (Indústria), com alíquotas entre 4,50% e 30,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 1093-7/02?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Fábrica de balas e caramelos artesanais, Produtor de pirulitos e doces para festas, Indústria de frutas cristalizadas e doces em massa, Fabricante de pé de moleque e doces regionais, Produtor de gomas e confeitos sem açúcar.
Preciso de alvará especial para o CNAE 1093-7/02?
Para o CNAE 1093-7/02, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Licença da vigilância sanitária municipal ou estadual; Rotulagem em conformidade com as regras da Anvisa; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; Curso de boas práticas de manipulação de alimentos para a equipe. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).