1099-6/05 CNAE 1099-6/05 — Fabricação de produtos para infusão, como chá, erva-mate e ervas secas, incluind…
Fabricação de produtos para infusão, como chá, erva-mate e ervas secas, incluindo secagem, moagem e envase em sachês.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 1099-6/05
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo II
- Seção
- C — Transformação
O que é este CNAE?
Fabricação de produtos para infusão, como chá, erva-mate e ervas secas, incluindo secagem, moagem e envase em sachês.
Exemplos de negócios
- Fábrica de chás de ervas em sachês
- Produtor de erva-mate para chimarrão e tereré
- Indústria de chá preto e chá verde embalado
- Fabricante de blends de ervas medicinais para infusão
- Produtor de chá artesanal com marca própria
O que está incluído?
Está incluído
- Secagem, torra e moagem de folhas e ervas para infusão
- Fabricação de chá preto, verde, de frutas e de ervas
- Beneficiamento e embalagem de erva-mate para chimarrão e tereré
- Produção de blends e misturas de ervas para infusão
- Envase em sachês, latas ou pacotes e rotulagem
Não está incluído
- Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo em garrafa (use CNAE 1122-4/02)
- Cultivo de chá da Índia (use CNAE 0139-3/01)
- Cultivo de erva mate (use CNAE 0139-3/02)
- Fabricação de pós alimentícios e refrescos em pó (use CNAE 1099-6/02)
- Fabricação de medicamentos fitoterápicos (use CNAE 2121-1/01)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo II
Tipo de atividade
Indústria e fabricação
Alíquota
4,50% a 30,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Licença da vigilância sanitária municipal ou estadual
- Registro do estabelecimento no Ministério da Agricultura, quando exigido
- Rotulagem em conformidade com as regras da Anvisa
- Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 1099-6/05?
Fabricação de produtos para infusão, como chá, erva-mate e ervas secas, incluindo secagem, moagem e envase em sachês.
CNAE 1099-6/05 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 1099-6/05 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 1099-6/05?
O CNAE 1099-6/05 se enquadra no Anexo II do Simples Nacional (Indústria), com alíquotas entre 4,50% e 30,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 1099-6/05?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Fábrica de chás de ervas em sachês, Produtor de erva-mate para chimarrão e tereré, Indústria de chá preto e chá verde embalado, Fabricante de blends de ervas medicinais para infusão, Produtor de chá artesanal com marca própria.
Preciso de alvará especial para o CNAE 1099-6/05?
Para o CNAE 1099-6/05, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Licença da vigilância sanitária municipal ou estadual; Registro do estabelecimento no Ministério da Agricultura, quando exigido; Rotulagem em conformidade com as regras da Anvisa; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).