CNAE Brasil
1351-1/00

CNAE 1351-1/00 — Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico, como roupa de cama, mesa e b…

Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico, como roupa de cama, mesa e banho, cortinas e panos de limpeza.

MEI: SIM

Atividade permitida para Microempreendedor Individual

Resumo rápido

Código
1351-1/00
MEI
Sim
Simples Nacional
Anexo II
Seção
C — Transformação

O que é este CNAE?

Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico, como roupa de cama, mesa e banho, cortinas e panos de limpeza.

Exemplos de negócios

  • Fábrica de jogos de cama e lençóis
  • Produtor de toalhas de banho e rosto
  • Confecção de cortinas e persianas de tecido
  • Fabricante de panos de prato e de chão
  • Produtor de colchas, edredons e mantas

O que está incluído?

Está incluído

  • Fabricação de lençóis, fronhas, colchas e edredons
  • Produção de toalhas de banho, rosto e mesa
  • Confecção de cortinas, persianas de tecido e forros
  • Fabricação de panos de prato, de chão e de limpeza
  • Corte, costura, bordado e embalagem dos artefatos produzidos

Não está incluído

  • Fabricação de artefatos de tapeçaria, como tapetes (use CNAE 1352-9/00)
  • Fabricação de tecidos de malha (use CNAE 1330-8/00)
  • Confecção de peças de vestuário (use CNAE 1412-6/01)
  • Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho (use CNAE 4755-5/03)
  • Fabricação de outros produtos têxteis sem código próprio (use CNAE 1359-6/00)

Regime tributário

Simples Nacional

Anexo II

Tipo de atividade

Indústria e fabricação

Alíquota

4,50% a 30,00%

As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).

Licenças e alvarás comuns

  • Alvará de funcionamento na prefeitura do município
  • Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros
  • Etiquetagem têxtil conforme regras do Inmetro
  • Licença ambiental simplificada, quando exigida pelo município

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Perguntas frequentes

O que é o CNAE 1351-1/00?

Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico, como roupa de cama, mesa e banho, cortinas e panos de limpeza.

CNAE 1351-1/00 é permitido para MEI?

Sim, o CNAE 1351-1/00 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.

Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 1351-1/00?

O CNAE 1351-1/00 se enquadra no Anexo II do Simples Nacional (Indústria), com alíquotas entre 4,50% e 30,00% dependendo da receita bruta acumulada.

Quais negócios usam o CNAE 1351-1/00?

Exemplos de negócios que usam este CNAE: Fábrica de jogos de cama e lençóis, Produtor de toalhas de banho e rosto, Confecção de cortinas e persianas de tecido, Fabricante de panos de prato e de chão, Produtor de colchas, edredons e mantas.

Preciso de alvará especial para o CNAE 1351-1/00?

Para o CNAE 1351-1/00, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; Etiquetagem têxtil conforme regras do Inmetro; Licença ambiental simplificada, quando exigida pelo município. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.

Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?

O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.

Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.

Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).

Ver metodologia e fontes

Atenção: As informações deste site são de referência — consulte um contador para decisões definitivas.