1412-6/01 CNAE 1412-6/01 — Confecção de peças de vestuário em série, como camisetas, calças e vestidos, com…
Confecção de peças de vestuário em série, como camisetas, calças e vestidos, com material e modelagem próprios, exceto sob medida.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 1412-6/01
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo II
- Seção
- C — Transformação
O que é este CNAE?
Confecção de peças de vestuário em série, como camisetas, calças e vestidos, com material e modelagem próprios, exceto sob medida.
Exemplos de negócios
- Confecção de camisetas com marca própria
- Fábrica de calças jeans para lojas multimarcas
- Confecção de vestidos femininos em série
- Marca de moda praia com produção própria
- Confecção de roupa infantil para o atacado
O que está incluído?
Está incluído
- Criação de modelagem, corte e costura de peças em série
- Confecção de camisetas, camisas, calças, saias e vestidos
- Produção de moda praia, moda fitness e roupa infantil
- Acabamento, etiquetagem, passadoria e embalagem
- Produção com material próprio destinada a revenda
Não está incluído
- Confecção sob medida de peças do vestuário (use CNAE 1412-6/02)
- Facção de peças do vestuário para terceiros (use CNAE 1412-6/03)
- Confecção de roupas íntimas (use CNAE 1411-8/01)
- Confecção de roupas profissionais e uniformes (use CNAE 1413-4/01)
- Comércio varejista de vestuário (use CNAE 4781-4/00)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo II
Tipo de atividade
Indústria e fabricação
Alíquota
4,50% a 30,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros
- Etiquetagem têxtil conforme regras do Inmetro
- Programa de controle de riscos ocupacionais para a equipe de costura
- Licença ambiental simplificada, quando exigida pelo município
CNAEs relacionados
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 1412-6/01?
Confecção de peças de vestuário em série, como camisetas, calças e vestidos, com material e modelagem próprios, exceto sob medida.
CNAE 1412-6/01 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 1412-6/01 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 1412-6/01?
O CNAE 1412-6/01 se enquadra no Anexo II do Simples Nacional (Indústria), com alíquotas entre 4,50% e 30,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 1412-6/01?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Confecção de camisetas com marca própria, Fábrica de calças jeans para lojas multimarcas, Confecção de vestidos femininos em série, Marca de moda praia com produção própria, Confecção de roupa infantil para o atacado.
Preciso de alvará especial para o CNAE 1412-6/01?
Para o CNAE 1412-6/01, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; Etiquetagem têxtil conforme regras do Inmetro; Programa de controle de riscos ocupacionais para a equipe de costura; Licença ambiental simplificada, quando exigida pelo município. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).