1539-4/00 CNAE 1539-4/00 — Fabricação de calçados de materiais sem código específico, como borracha, madeir…
Fabricação de calçados de materiais sem código específico, como borracha, madeira, tecido, corda ou fibras naturais.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 1539-4/00
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo II
- Seção
- C — Transformação
O que é este CNAE?
Fabricação de calçados de materiais sem código específico, como borracha, madeira, tecido, corda ou fibras naturais.
Exemplos de negócios
- Fábrica de chinelos de borracha
- Produtor de alpargatas e sapatilhas de lona
- Fabricante de tamancos de madeira
- Produtor de sandálias de corda e fibras naturais
- Indústria de calçados de tecido para o varejo
O que está incluído?
Está incluído
- Fabricação de chinelos, sandálias e alpargatas de borracha ou lona
- Produção de tamancos e calçados de madeira
- Fabricação de calçados de corda, palha e fibras naturais
- Corte, montagem, vulcanização e acabamento dos calçados
- Calçados de materiais sem enquadramento em código próprio
Não está incluído
- Fabricação de calçados de couro (use CNAE 1531-9/01)
- Fabricação de tênis de qualquer material (use CNAE 1532-7/00)
- Fabricação de calçados de material sintético (use CNAE 1533-5/00)
- Fabricação de partes para calçados (use CNAE 1540-8/00)
- Comércio varejista de calçados (use CNAE 4782-2/01)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo II
Tipo de atividade
Indústria e fabricação
Alíquota
4,50% a 30,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros
- Etiquetagem conforme regras do Inmetro
- Licença ambiental para uso de colas, solventes e vulcanização
- Programa de controle de riscos ocupacionais
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 1539-4/00?
Fabricação de calçados de materiais sem código específico, como borracha, madeira, tecido, corda ou fibras naturais.
CNAE 1539-4/00 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 1539-4/00 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 1539-4/00?
O CNAE 1539-4/00 se enquadra no Anexo II do Simples Nacional (Indústria), com alíquotas entre 4,50% e 30,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 1539-4/00?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Fábrica de chinelos de borracha, Produtor de alpargatas e sapatilhas de lona, Fabricante de tamancos de madeira, Produtor de sandálias de corda e fibras naturais, Indústria de calçados de tecido para o varejo.
Preciso de alvará especial para o CNAE 1539-4/00?
Para o CNAE 1539-4/00, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; Etiquetagem conforme regras do Inmetro; Licença ambiental para uso de colas, solventes e vulcanização; Programa de controle de riscos ocupacionais. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).