CNAE Brasil
1540-8/00

CNAE 1540-8/00 — Fabricação de partes e componentes para calçados, como solados, saltos, palmilha…

Fabricação de partes e componentes para calçados, como solados, saltos, palmilhas e cabedais, em qualquer material.

MEI: SIM

Atividade permitida para Microempreendedor Individual

Resumo rápido

Código
1540-8/00
MEI
Sim
Simples Nacional
Anexo II
Seção
C — Transformação

O que é este CNAE?

Fabricação de partes e componentes para calçados, como solados, saltos, palmilhas e cabedais, em qualquer material.

Exemplos de negócios

  • Fábrica de solados de borracha para calçadistas
  • Produtor de palmilhas e forros para sapatos
  • Fabricante de saltos e enfeites para calçados femininos
  • Indústria de cabedais cortados para o polo calçadista
  • Produtor de biqueiras e contrafortes

O que está incluído?

Está incluído

  • Fabricação de solados, saltos e saltos de plataforma
  • Produção de palmilhas, forros e contrafortes
  • Fabricação de cabedais cortados e pré-montados
  • Produção de biqueiras, ilhoses e enfeites para calçados
  • Uso de couro, borracha, plástico, madeira ou material sintético

Não está incluído

  • Fabricação de calçados de couro (use CNAE 1531-9/01)
  • Fabricação de calçados de material sintético (use CNAE 1533-5/00)
  • Acabamento de calçados de couro sob contrato (use CNAE 1531-9/02)
  • Curtimento e preparação de couro (use CNAE 1510-6/00)
  • Fabricação de artefatos de borracha sem código próprio (use CNAE 2219-6/00)

Regime tributário

Simples Nacional

Anexo II

Tipo de atividade

Indústria e fabricação

Alíquota

4,50% a 30,00%

As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).

Licenças e alvarás comuns

  • Alvará de funcionamento na prefeitura do município
  • Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros
  • Licença ambiental para uso de colas e solventes
  • Programa de controle de riscos ocupacionais

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Perguntas frequentes

O que é o CNAE 1540-8/00?

Fabricação de partes e componentes para calçados, como solados, saltos, palmilhas e cabedais, em qualquer material.

CNAE 1540-8/00 é permitido para MEI?

Sim, o CNAE 1540-8/00 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.

Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 1540-8/00?

O CNAE 1540-8/00 se enquadra no Anexo II do Simples Nacional (Indústria), com alíquotas entre 4,50% e 30,00% dependendo da receita bruta acumulada.

Quais negócios usam o CNAE 1540-8/00?

Exemplos de negócios que usam este CNAE: Fábrica de solados de borracha para calçadistas, Produtor de palmilhas e forros para sapatos, Fabricante de saltos e enfeites para calçados femininos, Indústria de cabedais cortados para o polo calçadista, Produtor de biqueiras e contrafortes.

Preciso de alvará especial para o CNAE 1540-8/00?

Para o CNAE 1540-8/00, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; Licença ambiental para uso de colas e solventes; Programa de controle de riscos ocupacionais. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.

Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?

O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.

Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.

Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).

Ver metodologia e fontes

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