2349-4/99 CNAE 2349-4/99 — Fabricação de produtos cerâmicos não refratários sem código próprio, como louças…
Fabricação de produtos cerâmicos não refratários sem código próprio, como louças, vasos, peças decorativas e utensílios de cerâmica.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 2349-4/99
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo II
- Seção
- C — Transformação
O que é este CNAE?
Fabricação de produtos cerâmicos não refratários sem código próprio, como louças, vasos, peças decorativas e utensílios de cerâmica.
Exemplos de negócios
- Ateliê de cerâmica artesanal com peças utilitárias
- Fábrica de louça de mesa em cerâmica
- Produtor de vasos e cachepôs de cerâmica
- Fabricante de peças decorativas em porcelana
- Produtor de isoladores e peças técnicas de cerâmica
O que está incluído?
Está incluído
- Fabricação de louças de mesa, canecas e travessas de cerâmica
- Produção de vasos, cachepôs e peças decorativas
- Fabricação de peças técnicas e isoladores cerâmicos
- Modelagem, torneamento, secagem, queima e esmaltação
- Produtos cerâmicos não refratários sem código próprio
Não está incluído
- Fabricação de material sanitário de cerâmica (use CNAE 2349-4/01)
- Fabricação de azulejos e pisos (use CNAE 2342-7/01)
- Fabricação de artefatos de cerâmica para construção (use CNAE 2342-7/02)
- Fabricação de produtos cerâmicos refratários (use CNAE 2341-9/00)
- Decoração e vitrificação em cerâmica e louça (use CNAE 2399-1/01)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo II
Tipo de atividade
Indústria e fabricação
Alíquota
4,50% a 30,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Licença ambiental para operação de fornos
- Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros
- Licença da vigilância sanitária para artigos em contato com alimentos
- Programa de controle de riscos ocupacionais
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 2349-4/99?
Fabricação de produtos cerâmicos não refratários sem código próprio, como louças, vasos, peças decorativas e utensílios de cerâmica.
CNAE 2349-4/99 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 2349-4/99 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 2349-4/99?
O CNAE 2349-4/99 se enquadra no Anexo II do Simples Nacional (Indústria), com alíquotas entre 4,50% e 30,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 2349-4/99?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Ateliê de cerâmica artesanal com peças utilitárias, Fábrica de louça de mesa em cerâmica, Produtor de vasos e cachepôs de cerâmica, Fabricante de peças decorativas em porcelana, Produtor de isoladores e peças técnicas de cerâmica.
Preciso de alvará especial para o CNAE 2349-4/99?
Para o CNAE 2349-4/99, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Licença ambiental para operação de fornos; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; Licença da vigilância sanitária para artigos em contato com alimentos; Programa de controle de riscos ocupacionais. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).