2399-1/01 CNAE 2399-1/01 — Decoração, lapidação, gravação e vitrificação em cerâmica, louça, vidro e crista…
Decoração, lapidação, gravação e vitrificação em cerâmica, louça, vidro e cristal, prestada sobre peças próprias ou de terceiros.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 2399-1/01
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo II
- Seção
- C — Transformação
O que é este CNAE?
Decoração, lapidação, gravação e vitrificação em cerâmica, louça, vidro e cristal, prestada sobre peças próprias ou de terceiros.
Exemplos de negócios
- Ateliê de pintura e decoração em porcelana
- Prestador de jateamento e gravação em vidro
- Oficina de lapidação de cristais e espelhos
- Serviço de personalização de canecas e copos
- Ateliê de vitrificação e esmaltação de cerâmica
O que está incluído?
Está incluído
- Pintura, decalque e decoração em louça e porcelana
- Gravação, jateamento e fosqueamento em vidro e cristal
- Lapidação e bisotê de vidros, espelhos e cristais
- Vitrificação e esmaltação de peças cerâmicas
- Serviço sobre peças próprias ou fornecidas pelo cliente
Não está incluído
- Fabricação de artigos de vidro (use CNAE 2319-2/00)
- Fabricação de produtos cerâmicos não refratários (use CNAE 2349-4/99)
- Fabricação de vidro plano e de segurança (use CNAE 2311-7/00)
- Fabricação de abrasivos (use CNAE 2399-1/02)
- Impressão de material para outros usos (use CNAE 1813-0/99)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo II
Tipo de atividade
Indústria e fabricação
Alíquota
4,50% a 30,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Licença ambiental para uso de tintas, ácidos e abrasivos
- Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros
- Programa de controle de riscos ocupacionais pela exposição a sílica e químicos
CNAEs relacionados
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 2399-1/01?
Decoração, lapidação, gravação e vitrificação em cerâmica, louça, vidro e cristal, prestada sobre peças próprias ou de terceiros.
CNAE 2399-1/01 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 2399-1/01 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 2399-1/01?
O CNAE 2399-1/01 se enquadra no Anexo II do Simples Nacional (Indústria), com alíquotas entre 4,50% e 30,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 2399-1/01?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Ateliê de pintura e decoração em porcelana, Prestador de jateamento e gravação em vidro, Oficina de lapidação de cristais e espelhos, Serviço de personalização de canecas e copos, Ateliê de vitrificação e esmaltação de cerâmica.
Preciso de alvará especial para o CNAE 2399-1/01?
Para o CNAE 2399-1/01, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Licença ambiental para uso de tintas, ácidos e abrasivos; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; Programa de controle de riscos ocupacionais pela exposição a sílica e químicos. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).