2391-5/01 CNAE 2391-5/01 — Britamento de pedras não associado à extração, produzindo brita e agregados a pa…
Britamento de pedras não associado à extração, produzindo brita e agregados a partir de rocha comprada de terceiros.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 2391-5/01
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo II
- Seção
- C — Transformação
O que é este CNAE?
Britamento de pedras não associado à extração, produzindo brita e agregados a partir de rocha comprada de terceiros.
Exemplos de negócios
- Britador que processa rocha adquirida de pedreiras
- Usina de britagem para obras rodoviárias
- Prestador de britagem móvel em canteiros de obra
- Produtor de brita e pedrisco para construção civil
- Beneficiadora de rejeitos de rocha em agregados
O que está incluído?
Está incluído
- Britagem primária, secundária e terciária de rochas
- Produção de brita, pedrisco, pó de pedra e rachão
- Classificação granulométrica e peneiramento dos agregados
- Britagem de rocha adquirida de terceiros, sem extração própria
- Estocagem e expedição dos agregados produzidos
Não está incluído
- Extração e britamento de pedras com beneficiamento associado (use CNAE 0810-0/99)
- Aparelhamento de pedras para construção, não associado à extração (use CNAE 2391-5/02)
- Aparelhamento de placas e trabalhos em mármore e granito (use CNAE 2391-5/03)
- Preparação de massa de concreto e argamassa (use CNAE 2330-3/05)
- Extração de areia, cascalho ou pedregulho (use CNAE 0810-0/06)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo II
Tipo de atividade
Indústria e fabricação
Alíquota
4,50% a 30,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Licença ambiental estadual para operação da unidade de britagem
- Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros
- Programa de controle de ruído e poeira mineral
- Registro na Agência Nacional de Mineração, quando aplicável
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 2391-5/01?
Britamento de pedras não associado à extração, produzindo brita e agregados a partir de rocha comprada de terceiros.
CNAE 2391-5/01 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 2391-5/01 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 2391-5/01?
O CNAE 2391-5/01 se enquadra no Anexo II do Simples Nacional (Indústria), com alíquotas entre 4,50% e 30,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 2391-5/01?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Britador que processa rocha adquirida de pedreiras, Usina de britagem para obras rodoviárias, Prestador de britagem móvel em canteiros de obra, Produtor de brita e pedrisco para construção civil, Beneficiadora de rejeitos de rocha em agregados.
Preciso de alvará especial para o CNAE 2391-5/01?
Para o CNAE 2391-5/01, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Licença ambiental estadual para operação da unidade de britagem; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; Programa de controle de ruído e poeira mineral; Registro na Agência Nacional de Mineração, quando aplicável. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).