2391-5/03 CNAE 2391-5/03 — Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e o…
Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras, como bancadas e revestimentos.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 2391-5/03
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo II
- Seção
- C — Transformação
O que é este CNAE?
Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras, como bancadas e revestimentos.
Exemplos de negócios
- Marmoraria com bancadas de granito sob medida
- Serralheria de pedras para pias e soleiras
- Produtor de revestimentos em ardósia
- Marmoraria de tampos e lavatórios
- Oficina de acabamento em pedras ornamentais
O que está incluído?
Está incluído
- Corte, polimento e acabamento de chapas de mármore e granito
- Fabricação de bancadas, tampos, pias e soleiras sob medida
- Produção de revestimentos, pisos e rodapés em pedra
- Execução de recortes, furos e acabamentos de borda
- Trabalhos em ardósia, quartzito e outras pedras ornamentais
Não está incluído
- Britamento de pedras não associado à extração (use CNAE 2391-5/01)
- Aparelhamento de pedras para construção (use CNAE 2391-5/02)
- Extração de granito e beneficiamento associado (use CNAE 0810-0/02)
- Extração de mármore e beneficiamento associado (use CNAE 0810-0/03)
- Serviços de instalação de pedras na obra (use CNAE 4330-4/99)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo II
Tipo de atividade
Indústria e fabricação
Alíquota
4,50% a 30,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Licença ambiental para descarte de lama abrasiva e resíduos
- Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros
- Programa de controle de riscos ocupacionais pela exposição a sílica
- Outorga de uso de água para o corte, quando houver captação
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 2391-5/03?
Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras, como bancadas e revestimentos.
CNAE 2391-5/03 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 2391-5/03 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 2391-5/03?
O CNAE 2391-5/03 se enquadra no Anexo II do Simples Nacional (Indústria), com alíquotas entre 4,50% e 30,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 2391-5/03?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Marmoraria com bancadas de granito sob medida, Serralheria de pedras para pias e soleiras, Produtor de revestimentos em ardósia, Marmoraria de tampos e lavatórios, Oficina de acabamento em pedras ornamentais.
Preciso de alvará especial para o CNAE 2391-5/03?
Para o CNAE 2391-5/03, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Licença ambiental para descarte de lama abrasiva e resíduos; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; Programa de controle de riscos ocupacionais pela exposição a sílica; Outorga de uso de água para o corte, quando houver captação. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).