CNAE Brasil
2740-6/02

CNAE 2740-6/02 — Fabricação de luminárias e equipamentos de iluminação, como lustres, spots, refl…

Fabricação de luminárias e equipamentos de iluminação, como lustres, spots, refletores e luminárias públicas.

MEI: SIM

Atividade permitida para Microempreendedor Individual

Resumo rápido

Código
2740-6/02
MEI
Sim
Simples Nacional
Anexo II
Seção
C — Transformação

O que é este CNAE?

Fabricação de luminárias e equipamentos de iluminação, como lustres, spots, refletores e luminárias públicas.

Exemplos de negócios

  • Fábrica de luminárias decorativas de teto
  • Produtor de refletores e projetores de LED
  • Fabricante de luminárias públicas para postes
  • Ateliê de lustres e pendentes artesanais
  • Produtor de luminárias de emergência e sinalização

O que está incluído?

Está incluído

  • Fabricação de luminárias de teto, parede, piso e embutir
  • Produção de lustres, pendentes, spots e arandelas
  • Fabricação de refletores, projetores e luminárias públicas
  • Produção de luminárias de emergência e balizamento
  • Montagem de corpo, refletor, soquete e componentes elétricos

Não está incluído

  • Fabricação de lâmpadas (use CNAE 2740-6/01)
  • Fabricação de painéis e letreiros luminosos (use CNAE 3299-0/04)
  • Fabricação de material elétrico para instalações de consumo (use CNAE 2732-5/00)
  • Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme (use CNAE 2790-2/02)
  • Instalação elétrica de luminárias em obras (use CNAE 4321-5/00)

Regime tributário

Simples Nacional

Anexo II

Tipo de atividade

Indústria e fabricação

Alíquota

4,50% a 30,00%

As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).

Licenças e alvarás comuns

  • Alvará de funcionamento na prefeitura do município
  • Certificação compulsória do Inmetro para produtos elétricos
  • Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros
  • Licença ambiental para pintura e tratamento de superfície
  • Programa de controle de riscos ocupacionais

CNAEs relacionados

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 2740-6/02?

Fabricação de luminárias e equipamentos de iluminação, como lustres, spots, refletores e luminárias públicas.

CNAE 2740-6/02 é permitido para MEI?

Sim, o CNAE 2740-6/02 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.

Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 2740-6/02?

O CNAE 2740-6/02 se enquadra no Anexo II do Simples Nacional (Indústria), com alíquotas entre 4,50% e 30,00% dependendo da receita bruta acumulada.

Quais negócios usam o CNAE 2740-6/02?

Exemplos de negócios que usam este CNAE: Fábrica de luminárias decorativas de teto, Produtor de refletores e projetores de LED, Fabricante de luminárias públicas para postes, Ateliê de lustres e pendentes artesanais, Produtor de luminárias de emergência e sinalização.

Preciso de alvará especial para o CNAE 2740-6/02?

Para o CNAE 2740-6/02, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Certificação compulsória do Inmetro para produtos elétricos; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; Licença ambiental para pintura e tratamento de superfície; Programa de controle de riscos ocupacionais. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.

Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?

O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.

Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.

Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).

Ver metodologia e fontes

Atenção: As informações deste site são de referência — consulte um contador para decisões definitivas.