3291-4/00 CNAE 3291-4/00 — Fabricação de escovas, pincéis e vassouras, incluindo escovas de dente, rolos de…
Fabricação de escovas, pincéis e vassouras, incluindo escovas de dente, rolos de pintura, rodos e artigos de limpeza.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 3291-4/00
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo II
- Seção
- C — Transformação
O que é este CNAE?
Fabricação de escovas, pincéis e vassouras, incluindo escovas de dente, rolos de pintura, rodos e artigos de limpeza.
Exemplos de negócios
- Fábrica de vassouras e rodos de plástico
- Produtor de pincéis e rolos para pintura
- Fabricante de escovas de dente e higiene
- Produtor de escovas industriais e técnicas
- Fábrica de vassouras de piaçava artesanais
O que está incluído?
Está incluído
- Fabricação de vassouras, rodos e escovas de limpeza
- Produção de pincéis, trinchas e rolos para pintura
- Fabricação de escovas de dente, cabelo e higiene pessoal
- Produção de escovas técnicas e industriais
- Montagem de cerdas, cabos e suportes
Não está incluído
- Fabricação de produtos diversos sem código próprio (use CNAE 3299-0/99)
- Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal (use CNAE 2593-4/00)
- Fabricação de artefatos plásticos para uso pessoal e doméstico (use CNAE 2229-3/01)
- Fabricação de produtos de limpeza e sabões (use CNAE 2062-2/00)
- Comércio atacadista de produtos de higiene e limpeza (use CNAE 4649-4/08)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo II
Tipo de atividade
Indústria e fabricação
Alíquota
4,50% a 30,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros
- Registro na Anvisa para escovas de higiene bucal
- Licença ambiental, conforme o processo produtivo
- Programa de controle de riscos ocupacionais
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 3291-4/00?
Fabricação de escovas, pincéis e vassouras, incluindo escovas de dente, rolos de pintura, rodos e artigos de limpeza.
CNAE 3291-4/00 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 3291-4/00 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 3291-4/00?
O CNAE 3291-4/00 se enquadra no Anexo II do Simples Nacional (Indústria), com alíquotas entre 4,50% e 30,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 3291-4/00?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Fábrica de vassouras e rodos de plástico, Produtor de pincéis e rolos para pintura, Fabricante de escovas de dente e higiene, Produtor de escovas industriais e técnicas, Fábrica de vassouras de piaçava artesanais.
Preciso de alvará especial para o CNAE 3291-4/00?
Para o CNAE 3291-4/00, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; Registro na Anvisa para escovas de higiene bucal; Licença ambiental, conforme o processo produtivo; Programa de controle de riscos ocupacionais. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).