3511-5/01 CNAE 3511-5/01 — Empresas que produzem energia elétrica a partir de fontes como água, sol, vento,…
Empresas que produzem energia elétrica a partir de fontes como água, sol, vento, gás ou outras, antes de ela chegar às linhas de transmissão.
MEI: NÃO
Não permitido para MEI — exige outra natureza jurídica
Resumo rápido
- Código
- 3511-5/01
- MEI
- Não
- Simples Nacional
- Não aplicável
- Seção
- D — Energia
O que é este CNAE?
Empresas que produzem energia elétrica a partir de fontes como água, sol, vento, gás ou outras, antes de ela chegar às linhas de transmissão.
Exemplos de negócios
- Usina hidrelétrica de pequeno, médio ou grande porte
- Parque de geração de energia solar fotovoltaica em escala comercial
- Parque eólico para geração e venda de energia elétrica
- Usina termelétrica movida a gás natural ou biomassa
- Pequena Central Hidrelétrica (PCH) com venda de energia ao sistema
- Usina de geração de energia a partir de biogás ou resíduos sólidos
O que está incluído?
Está incluído
- Geração de energia elétrica por fonte hídrica (hidrelétricas e PCHs)
- Geração de energia elétrica por fonte solar fotovoltaica em escala de usina
- Geração de energia elétrica por fonte eólica
- Geração de energia elétrica por fonte termelétrica (gás, biomassa, carvão, óleo)
- Geração de energia elétrica por fonte nuclear
- Operação e manutenção das instalações de geração dentro do próprio empreendimento
Não está incluído
- Coordenação e controle da operação de geração e transmissão de energia (use CNAE 3511-5/02)
- Transmissão de energia elétrica pelas linhas de alta tensão (use CNAE 3512-3/00)
- Distribuição de energia elétrica até o consumidor final (use CNAE 3513-1/00)
- Comercialização e corretagem de energia elétrica (use CNAE 3514-0/00)
- Instalação de painéis solares em residências ou empresas como serviço (use CNAE 4321-5/00)
Regime tributário
Simples Nacional
Não aplicável
Tipo de atividade
Regime específico ou vedado
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Licença ambiental (prévia, de instalação e de operação) emitida pelo órgão ambiental competente
- Autorização ou concessão setorial do órgão regulador federal de energia elétrica
- Licença ou autorização municipal de funcionamento do empreendimento
- Outorga de uso de recursos hídricos, quando aplicável à fonte geradora
CNAEs relacionados
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 3511-5/01?
Empresas que produzem energia elétrica a partir de fontes como água, sol, vento, gás ou outras, antes de ela chegar às linhas de transmissão.
CNAE 3511-5/01 é permitido para MEI?
Não, o CNAE 3511-5/01 não é permitido para MEI. Para atuar nessa atividade, você precisará de outra natureza jurídica, como ME (Microempresa) ou EPP.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 3511-5/01?
O CNAE 3511-5/01 geralmente não se enquadra no Simples Nacional ou tem regime tributário específico. Consulte um contador para verificar o regime mais adequado.
Quais negócios usam o CNAE 3511-5/01?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Usina hidrelétrica de pequeno, médio ou grande porte, Parque de geração de energia solar fotovoltaica em escala comercial, Parque eólico para geração e venda de energia elétrica, Usina termelétrica movida a gás natural ou biomassa, Pequena Central Hidrelétrica (PCH) com venda de energia ao sistema, Usina de geração de energia a partir de biogás ou resíduos sólidos.
Preciso de alvará especial para o CNAE 3511-5/01?
Para o CNAE 3511-5/01, as licenças mais comuns são: Licença ambiental (prévia, de instalação e de operação) emitida pelo órgão ambiental competente; Autorização ou concessão setorial do órgão regulador federal de energia elétrica; Licença ou autorização municipal de funcionamento do empreendimento; Outorga de uso de recursos hídricos, quando aplicável à fonte geradora. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).