3839-4/99 CNAE 3839-4/99 — Recuperação de materiais sem código próprio, como papel, vidro, têxteis, borrach…
Recuperação de materiais sem código próprio, como papel, vidro, têxteis, borracha e resíduos eletrônicos.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 3839-4/99
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Não aplicável
- Seção
- E — Saneamento
O que é este CNAE?
Recuperação de materiais sem código próprio, como papel, vidro, têxteis, borracha e resíduos eletrônicos.
Exemplos de negócios
- Recicladora de papel e papelão em fardos
- Empresa de recuperação de vidro para vidrarias
- Recicladora de resíduos eletrônicos e componentes
- Beneficiadora de retalhos têxteis para reaproveitamento
- Empresa de recuperação de pneus e borracha
O que está incluído?
Está incluído
- Triagem e enfardamento de papel, papelão e vidro
- Recuperação de resíduos eletrônicos e componentes
- Beneficiamento de retalhos têxteis e resíduos de couro
- Trituração e recuperação de borracha e pneus
- Recuperação de materiais sem enquadramento em código próprio
Não está incluído
- Recuperação de sucatas de alumínio (use CNAE 3831-9/01)
- Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio (use CNAE 3831-9/99)
- Recuperação de materiais plásticos (use CNAE 3832-7/00)
- Usinas de compostagem de resíduos orgânicos (use CNAE 3839-4/01)
- Coleta de resíduos não perigosos (use CNAE 3811-4/00)
Regime tributário
Simples Nacional
Não aplicável
Tipo de atividade
Regime específico ou vedado
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Licença ambiental estadual para operação da unidade de recuperação
- Cadastro Técnico Federal do IBAMA
- Plano de logística reversa para eletroeletrônicos e pneus
- Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 3839-4/99?
Recuperação de materiais sem código próprio, como papel, vidro, têxteis, borracha e resíduos eletrônicos.
CNAE 3839-4/99 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 3839-4/99 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 3839-4/99?
O CNAE 3839-4/99 geralmente não se enquadra no Simples Nacional ou tem regime tributário específico. Consulte um contador para verificar o regime mais adequado.
Quais negócios usam o CNAE 3839-4/99?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Recicladora de papel e papelão em fardos, Empresa de recuperação de vidro para vidrarias, Recicladora de resíduos eletrônicos e componentes, Beneficiadora de retalhos têxteis para reaproveitamento, Empresa de recuperação de pneus e borracha.
Preciso de alvará especial para o CNAE 3839-4/99?
Para o CNAE 3839-4/99, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Licença ambiental estadual para operação da unidade de recuperação; Cadastro Técnico Federal do IBAMA; Plano de logística reversa para eletroeletrônicos e pneus; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).