4313-4/00 CNAE 4313-4/00 — Obras de terraplanagem: serviços de movimentação de terra, nivelamento de terren…
Obras de terraplanagem: serviços de movimentação de terra, nivelamento de terrenos, corte e aterro para preparação de obras civis, loteamentos e estradas.
MEI: NÃO
Não permitido para MEI — exige outra natureza jurídica
Resumo rápido
- Código
- 4313-4/00
- MEI
- Não
- Simples Nacional
- Anexo IV
- Seção
- F — Construção
O que é este CNAE?
Obras de terraplanagem: serviços de movimentação de terra, nivelamento de terrenos, corte e aterro para preparação de obras civis, loteamentos e estradas.
Exemplos de negócios
- Empresa de terraplanagem e nivelamento
- Construtora especializada em obras de terra
- Prestador de serviços de escavação e aterro
O que está incluído?
Está incluído
- Corte e aterro de terreno
- Nivelamento e compactação
- Escavação de fundações
- Drenagem superficial
- Preparação de leito de estradas
Não está incluído
- Perfuração de poços — use CNAE 0990-4/01
- Construção de estradas concluída — use CNAE 4211-1/01
- Demolição de edificações — use CNAE 4311-9/01
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo IV
Tipo de atividade
Construção civil, vigilância, limpeza
Alíquota
4,50% a 33,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Licença ambiental (LP/LI) conforme porte da obra
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do CREA
- Alvará de obras da Prefeitura
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4313-4/00?
Obras de terraplanagem: serviços de movimentação de terra, nivelamento de terrenos, corte e aterro para preparação de obras civis, loteamentos e estradas.
CNAE 4313-4/00 é permitido para MEI?
Não, o CNAE 4313-4/00 não é permitido para MEI. Para atuar nessa atividade, você precisará de outra natureza jurídica, como ME (Microempresa) ou EPP.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 4313-4/00?
O CNAE 4313-4/00 se enquadra no Anexo IV do Simples Nacional (Serviços (tributação intermediária)), com alíquotas entre 4,50% e 33,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 4313-4/00?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Empresa de terraplanagem e nivelamento, Construtora especializada em obras de terra, Prestador de serviços de escavação e aterro.
Preciso de alvará especial para o CNAE 4313-4/00?
Para o CNAE 4313-4/00, as licenças mais comuns são: Licença ambiental (LP/LI) conforme porte da obra; ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do CREA; Alvará de obras da Prefeitura. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 14/01/2025.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).