4312-6/00 CNAE 4312-6/00 — Serviço de perfuração e sondagem do solo ou subsolo para fins de construção, inv…
Serviço de perfuração e sondagem do solo ou subsolo para fins de construção, investigação geotécnica ou prospecção, sem extração de minerais.
MEI: NÃO
Não permitido para MEI — exige outra natureza jurídica
Resumo rápido
- Código
- 4312-6/00
- MEI
- Não
- Simples Nacional
- Anexo IV
- Seção
- F — Construção
O que é este CNAE?
Serviço de perfuração e sondagem do solo ou subsolo para fins de construção, investigação geotécnica ou prospecção, sem extração de minerais.
Exemplos de negócios
- Empresa de sondagem geotécnica para obras de engenharia civil
- Serviço de perfuração de estacas para fundações de edificações
- Empresa de investigação do subsolo para projetos de infraestrutura
- Serviço de sondagem SPT (Standard Penetration Test) para laudos de solo
- Empresa de perfuração horizontal dirigida para passagem de dutos e cabos
O que está incluído?
Está incluído
- Sondagem geotécnica do solo para fins de construção civil
- Perfuração de furos de sondagem para investigação do subsolo
- Execução de ensaios SPT (Standard Penetration Test) em campo
- Perfuração para instalação de estacas e fundações profundas
- Perfuração horizontal dirigida para passagem de tubulações e cabos subterrâneos
- Coleta de amostras de solo e rocha para análise laboratorial no contexto de obras
Não está incluído
- Perfuração de poços para captação de água subterrânea (use CNAE 4291-0/00)
- Extração de petróleo, gás natural ou minerais do subsolo (use CNAE 0600-0/01 ou divisão 07)
- Demolição de edificações e estruturas (use CNAE 4311-8/01)
- Preparação e terraplanagem de terrenos sem perfuração (use CNAE 4313-4/00)
- Construção de fundações por métodos que não envolvam perfuração, como sapatas rasas (use CNAE 4391-6/00)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo IV
Tipo de atividade
Construção civil, vigilância, limpeza
Alíquota
4,50% a 33,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará municipal de funcionamento
- Licença ambiental (para atividades com potencial impacto ao solo e subsolo)
- Licenças setoriais de órgãos de recursos hídricos (quando próximo a aquíferos ou corpos d'água)
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA para cada serviço executado
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4312-6/00?
Serviço de perfuração e sondagem do solo ou subsolo para fins de construção, investigação geotécnica ou prospecção, sem extração de minerais.
CNAE 4312-6/00 é permitido para MEI?
Não, o CNAE 4312-6/00 não é permitido para MEI. Para atuar nessa atividade, você precisará de outra natureza jurídica, como ME (Microempresa) ou EPP.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 4312-6/00?
O CNAE 4312-6/00 se enquadra no Anexo IV do Simples Nacional (Serviços (tributação intermediária)), com alíquotas entre 4,50% e 33,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 4312-6/00?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Empresa de sondagem geotécnica para obras de engenharia civil, Serviço de perfuração de estacas para fundações de edificações, Empresa de investigação do subsolo para projetos de infraestrutura, Serviço de sondagem SPT (Standard Penetration Test) para laudos de solo, Empresa de perfuração horizontal dirigida para passagem de dutos e cabos.
Preciso de alvará especial para o CNAE 4312-6/00?
Para o CNAE 4312-6/00, as licenças mais comuns são: Alvará municipal de funcionamento; Licença ambiental (para atividades com potencial impacto ao solo e subsolo); Licenças setoriais de órgãos de recursos hídricos (quando próximo a aquíferos ou corpos d'água); Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA para cada serviço executado. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).