4329-1/03 CNAE 4329-1/03 — Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes em…
Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes em edificações.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 4329-1/03
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo IV
- Seção
- F — Construção
O que é este CNAE?
Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes em edificações.
Exemplos de negócios
- Empresa de manutenção de elevadores prediais
- Instalador de plataformas elevatórias para acessibilidade
- Prestador de manutenção de escadas rolantes em shoppings
- Empresa de modernização de elevadores antigos
- Prestador de reparo de esteiras rolantes
O que está incluído?
Está incluído
- Instalação de elevadores de passageiros e de carga
- Montagem de escadas e esteiras rolantes
- Manutenção preventiva e corretiva periódica
- Modernização e substituição de comandos e cabinas
- Instalação de plataformas elevatórias de acessibilidade
Não está incluído
- Manutenção de máquinas para transporte e elevação de cargas industriais (use CNAE 3314-7/08)
- Serviços de operação e fornecimento de equipamentos de elevação para obras (use CNAE 4399-1/04)
- Instalação e manutenção elétrica (use CNAE 4321-5/00)
- Instalação de máquinas e equipamentos industriais (use CNAE 3321-0/00)
- Outras obras de instalações em construções (use CNAE 4329-1/99)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo IV
Tipo de atividade
Construção civil, vigilância, limpeza
Alíquota
4,50% a 33,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Registro no CREA com responsável técnico
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pela instalação e manutenção
- Licença municipal de vistoria periódica dos equipamentos
- Programa de controle de riscos ocupacionais e NR-35 para trabalho em altura
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4329-1/03?
Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes em edificações.
CNAE 4329-1/03 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 4329-1/03 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 4329-1/03?
O CNAE 4329-1/03 se enquadra no Anexo IV do Simples Nacional (Serviços (tributação intermediária)), com alíquotas entre 4,50% e 33,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 4329-1/03?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Empresa de manutenção de elevadores prediais, Instalador de plataformas elevatórias para acessibilidade, Prestador de manutenção de escadas rolantes em shoppings, Empresa de modernização de elevadores antigos, Prestador de reparo de esteiras rolantes.
Preciso de alvará especial para o CNAE 4329-1/03?
Para o CNAE 4329-1/03, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Registro no CREA com responsável técnico; Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pela instalação e manutenção; Licença municipal de vistoria periódica dos equipamentos; Programa de controle de riscos ocupacionais e NR-35 para trabalho em altura. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).