4321-5/00 CNAE 4321-5/00 — Instalação e manutenção elétrica: serviços de instalação, reforma e manutenção d…
Instalação e manutenção elétrica: serviços de instalação, reforma e manutenção de sistemas elétricos em edificações residenciais, comerciais e industriais. Atividade popular para eletricistas autônomos e MEI.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 4321-5/00
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo IV
- Seção
- F — Construção
O que é este CNAE?
Instalação e manutenção elétrica: serviços de instalação, reforma e manutenção de sistemas elétricos em edificações residenciais, comerciais e industriais. Atividade popular para eletricistas autônomos e MEI.
Exemplos de negócios
- Eletricista autônomo (MEI)
- Empresa de instalações elétricas
- Prestador de serviços elétricos residenciais
- Técnico em eletricidade predial
O que está incluído?
Está incluído
- Instalação elétrica residencial e comercial
- Manutenção e reparo de redes elétricas internas
- Instalação de quadros de distribuição
- Instalação de sistemas de automação residencial
- Laudos elétricos (ART)
Não está incluído
- Instalação de telefonia e lógica — use CNAE 4329-1/01
- Ar-condicionado e refrigeração — use CNAE 4322-3/01
- Geração de energia solar — use CNAE 4321-5/00 (mesma classe, mas conferir)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo IV
Tipo de atividade
Construção civil, vigilância, limpeza
Alíquota
4,50% a 33,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Registro no CREA ou CFT como eletricista
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) por serviço
- NR-10 (treinamento em segurança elétrica — obrigatório)
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4321-5/00?
Instalação e manutenção elétrica: serviços de instalação, reforma e manutenção de sistemas elétricos em edificações residenciais, comerciais e industriais. Atividade popular para eletricistas autônomos e MEI.
CNAE 4321-5/00 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 4321-5/00 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 4321-5/00?
O CNAE 4321-5/00 se enquadra no Anexo IV do Simples Nacional (Serviços (tributação intermediária)), com alíquotas entre 4,50% e 33,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 4321-5/00?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Eletricista autônomo (MEI), Empresa de instalações elétricas, Prestador de serviços elétricos residenciais, Técnico em eletricidade predial.
Preciso de alvará especial para o CNAE 4321-5/00?
Para o CNAE 4321-5/00, as licenças mais comuns são: Registro no CREA ou CFT como eletricista; ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) por serviço; NR-10 (treinamento em segurança elétrica — obrigatório). Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 14/01/2025.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).