CNAE Brasil
4744-0/02

CNAE 4744-0/02 — Comércio varejista de madeira e artefatos, como tábuas, compensados, MDF, moldur…

Comércio varejista de madeira e artefatos, como tábuas, compensados, MDF, molduras e peças de madeira para construção.

MEI: SIM

Atividade permitida para Microempreendedor Individual

Resumo rápido

Código
4744-0/02
MEI
Sim
Simples Nacional
Anexo I
Seção
G — Comércio

O que é este CNAE?

Comércio varejista de madeira e artefatos, como tábuas, compensados, MDF, molduras e peças de madeira para construção.

Exemplos de negócios

  • Madeireira de bairro com corte sob medida
  • Loja de compensados e chapas de MDF
  • Comércio de molduras e rodapés de madeira
  • Madeireira com atendimento a marcenarias
  • Loja de madeira para construção e telhados

O que está incluído?

Está incluído

  • Venda de tábuas, vigas, caibros e ripas
  • Comércio de compensados, MDF, MDP e aglomerados
  • Venda de molduras, rodapés, batentes e forros de madeira
  • Corte e dimensionamento das chapas no ponto de venda
  • Atendimento a consumidor final, marcenarias e obras

Não está incluído

  • Comércio varejista de materiais de construção em geral (use CNAE 4744-0/99)
  • Serrarias com desdobramento de madeira em bruto (use CNAE 1610-2/03)
  • Fabricação de esquadrias de madeira (use CNAE 1622-6/02)
  • Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis (use CNAE 1629-3/01)
  • Comércio atacadista de madeira e produtos derivados (use CNAE 4671-1/00)

Regime tributário

Simples Nacional

Anexo I

Tipo de atividade

Comércio em geral

Alíquota

4,00% a 19,00%

As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).

Licenças e alvarás comuns

  • Alvará de funcionamento na prefeitura do município
  • Inscrição estadual para circulação de mercadorias
  • Cadastro Técnico Federal do IBAMA para comércio de madeira
  • Documento de Origem Florestal (DOF) para a madeira comercializada
  • Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros

CNAEs relacionados

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 4744-0/02?

Comércio varejista de madeira e artefatos, como tábuas, compensados, MDF, molduras e peças de madeira para construção.

CNAE 4744-0/02 é permitido para MEI?

Sim, o CNAE 4744-0/02 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.

Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 4744-0/02?

O CNAE 4744-0/02 se enquadra no Anexo I do Simples Nacional (Comércio), com alíquotas entre 4,00% e 19,00% dependendo da receita bruta acumulada.

Quais negócios usam o CNAE 4744-0/02?

Exemplos de negócios que usam este CNAE: Madeireira de bairro com corte sob medida, Loja de compensados e chapas de MDF, Comércio de molduras e rodapés de madeira, Madeireira com atendimento a marcenarias, Loja de madeira para construção e telhados.

Preciso de alvará especial para o CNAE 4744-0/02?

Para o CNAE 4744-0/02, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Inscrição estadual para circulação de mercadorias; Cadastro Técnico Federal do IBAMA para comércio de madeira; Documento de Origem Florestal (DOF) para a madeira comercializada; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.

Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?

O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.

Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.

Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).

Ver metodologia e fontes

Atenção: As informações deste site são de referência — consulte um contador para decisões definitivas.