4744-0/99 CNAE 4744-0/99 — Comércio varejista de materiais de construção em geral, com linha ampla de produ…
Comércio varejista de materiais de construção em geral, com linha ampla de produtos para obra e reforma.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 4744-0/99
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo I
- Seção
- G — Comércio
O que é este CNAE?
Comércio varejista de materiais de construção em geral, com linha ampla de produtos para obra e reforma.
Exemplos de negócios
- Loja de materiais de construção completa
- Depósito de construção de bairro
- Home center de materiais para obra
- Comércio de materiais de construção com entrega
- Loja online de materiais de construção
O que está incluído?
Está incluído
- Venda de linha ampla de materiais para obra e reforma
- Comércio de cimento, argamassa, tintas e revestimentos
- Venda de material elétrico, hidráulico e ferragens em conjunto
- Comércio de pisos, azulejos e acabamentos
- Entrega dos materiais na obra do cliente
Não está incluído
- Comércio varejista de ferragens e ferramentas (use CNAE 4744-0/01)
- Comércio varejista de madeira e artefatos (use CNAE 4744-0/02)
- Comércio varejista de materiais hidráulicos (use CNAE 4744-0/03)
- Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas (use CNAE 4744-0/04)
- Comércio varejista de material elétrico (use CNAE 4742-3/00)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo I
Tipo de atividade
Comércio em geral
Alíquota
4,00% a 19,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Inscrição estadual para circulação de mercadorias
- Licença ambiental para armazenamento de tintas e químicos
- Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros
- Comercialização apenas de produtos com certificação Inmetro
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4744-0/99?
Comércio varejista de materiais de construção em geral, com linha ampla de produtos para obra e reforma.
CNAE 4744-0/99 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 4744-0/99 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 4744-0/99?
O CNAE 4744-0/99 se enquadra no Anexo I do Simples Nacional (Comércio), com alíquotas entre 4,00% e 19,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 4744-0/99?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Loja de materiais de construção completa, Depósito de construção de bairro, Home center de materiais para obra, Comércio de materiais de construção com entrega, Loja online de materiais de construção.
Preciso de alvará especial para o CNAE 4744-0/99?
Para o CNAE 4744-0/99, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Inscrição estadual para circulação de mercadorias; Licença ambiental para armazenamento de tintas e químicos; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; Comercialização apenas de produtos com certificação Inmetro. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).