CNAE Brasil
5912-0/01

CNAE 5912-0/01 — Serviços de dublagem, com gravação de vozes em outro idioma para filmes, séries,…

Serviços de dublagem, com gravação de vozes em outro idioma para filmes, séries, animações e vídeos.

MEI: SIM

Atividade permitida para Microempreendedor Individual

Resumo rápido

Código
5912-0/01
MEI
Sim
Simples Nacional
Anexo III
Seção
J — TI e Comunicação

O que é este CNAE?

Serviços de dublagem, com gravação de vozes em outro idioma para filmes, séries, animações e vídeos.

Exemplos de negócios

  • Estúdio de dublagem para séries e filmes
  • Prestador de dublagem para animações
  • Estúdio de locução e dublagem publicitária
  • Serviço de dublagem para cursos e vídeos corporativos
  • Casa de dublagem para plataformas de streaming

O que está incluído?

Está incluído

  • Gravação de vozes dubladas em estúdio
  • Adaptação e sincronização labial do texto traduzido
  • Direção de dublagem e escalação de dubladores
  • Mixagem e masterização das faixas de voz
  • Dublagem para cinema, TV, streaming e vídeos corporativos

Não está incluído

  • Atividades de pós-produção cinematográfica sem código próprio (use CNAE 5912-0/99)
  • Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual (use CNAE 5912-0/02)
  • Produção de filmes para publicidade (use CNAE 5911-1/02)
  • Atividades de gravação de som e edição de música (use CNAE 5920-1/00)
  • Serviços de tradução e interpretação (use CNAE 7490-1/05)

Regime tributário

Simples Nacional

Anexo III

Tipo de atividade

Serviços de instalação, reparos, etc.

Alíquota

6,00% a 33,00%

As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).

Licenças e alvarás comuns

  • Alvará de funcionamento na prefeitura do município
  • Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros
  • Registro na Ancine, quando produzir obra audiovisual
  • Contratos de cessão de direitos de voz com os dubladores
  • Tratamento acústico e licença de som, quando exigida

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Perguntas frequentes

O que é o CNAE 5912-0/01?

Serviços de dublagem, com gravação de vozes em outro idioma para filmes, séries, animações e vídeos.

CNAE 5912-0/01 é permitido para MEI?

Sim, o CNAE 5912-0/01 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.

Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 5912-0/01?

O CNAE 5912-0/01 se enquadra no Anexo III do Simples Nacional (Serviços (baixa tributação)), com alíquotas entre 6,00% e 33,00% dependendo da receita bruta acumulada.

Quais negócios usam o CNAE 5912-0/01?

Exemplos de negócios que usam este CNAE: Estúdio de dublagem para séries e filmes, Prestador de dublagem para animações, Estúdio de locução e dublagem publicitária, Serviço de dublagem para cursos e vídeos corporativos, Casa de dublagem para plataformas de streaming.

Preciso de alvará especial para o CNAE 5912-0/01?

Para o CNAE 5912-0/01, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; Registro na Ancine, quando produzir obra audiovisual; Contratos de cessão de direitos de voz com os dubladores; Tratamento acústico e licença de som, quando exigida. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.

Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?

O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.

Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.

Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).

Ver metodologia e fontes

Atenção: As informações deste site são de referência — consulte um contador para decisões definitivas.