9602-5/02 CNAE 9602-5/02 — Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza, como limpeza …
Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza, como limpeza de pele, depilação e manicure.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 9602-5/02
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo III
- Seção
- S — Outros Serviços
O que é este CNAE?
Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza, como limpeza de pele, depilação e manicure.
Exemplos de negócios
- Clínica de estética facial e corporal
- Manicure e pedicure autônoma
- Estúdio de depilação
- Espaço de design de sobrancelhas e cílios
- Esteticista com atendimento a domicílio
O que está incluído?
Está incluído
- Limpeza de pele, peeling e tratamentos faciais
- Depilação com cera, linha ou laser estético
- Manicure, pedicure e alongamento de unhas
- Design de sobrancelhas, cílios e micropigmentação estética
- Massagens estéticas e tratamentos corporais
Não está incluído
- Cabeleireiros, manicure e pedicure em salão (use CNAE 9602-5/01)
- Serviços de tatuagem e colocação de piercing (use CNAE 9609-2/06)
- Atividades de profissionais da área de saúde, como dermatologia (use CNAE 8630-5/03)
- Atividades de fisioterapia (use CNAE 8650-0/04)
- Comércio varejista de cosméticos e produtos de perfumaria (use CNAE 4772-5/00)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo III
Tipo de atividade
Serviços de instalação, reparos, etc.
Alíquota
6,00% a 33,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Licença da vigilância sanitária municipal
- Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros
- Protocolo de esterilização e descarte de perfurocortantes
- Formação técnica comprovada dos profissionais
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 9602-5/02?
Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza, como limpeza de pele, depilação e manicure.
CNAE 9602-5/02 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 9602-5/02 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 9602-5/02?
O CNAE 9602-5/02 se enquadra no Anexo III do Simples Nacional (Serviços (baixa tributação)), com alíquotas entre 6,00% e 33,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 9602-5/02?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Clínica de estética facial e corporal, Manicure e pedicure autônoma, Estúdio de depilação, Espaço de design de sobrancelhas e cílios, Esteticista com atendimento a domicílio.
Preciso de alvará especial para o CNAE 9602-5/02?
Para o CNAE 9602-5/02, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Licença da vigilância sanitária municipal; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; Protocolo de esterilização e descarte de perfurocortantes; Formação técnica comprovada dos profissionais. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).