4772-5/00 CNAE 4772-5/00 — Venda no varejo de produtos como perfumes, maquiagem, cremes, shampoos, sabonete…
Venda no varejo de produtos como perfumes, maquiagem, cremes, shampoos, sabonetes e itens de higiene pessoal para o consumidor final.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 4772-5/00
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo I
- Seção
- G — Comércio
O que é este CNAE?
Venda no varejo de produtos como perfumes, maquiagem, cremes, shampoos, sabonetes e itens de higiene pessoal para o consumidor final.
Exemplos de negócios
- Loja de cosméticos e maquiagem
- Perfumaria independente
- Loja de produtos capilares e tratamentos para cabelo
- Empório de produtos naturais de beleza e higiene
- Revendedor autônomo de cosméticos (MEI)
- Loja especializada em produtos de higiene pessoal importados
O que está incluído?
Está incluído
- Venda de perfumes, colônias e águas de toilette
- Comercialização de maquiagem e produtos de beleza em geral
- Venda de shampoos, condicionadores e produtos para tratamento capilar
- Comercialização de cremes hidratantes, protetores solares e loções corporais
- Venda de sabonetes, desodorantes e outros itens de higiene pessoal
- Venda de esmaltes, removedores e produtos para cuidados com as unhas
Não está incluído
- Fabricação de cosméticos e produtos de higiene pessoal (use CNAE 2063-1/00)
- Venda de medicamentos, vitaminas e suplementos farmacêuticos (use CNAE 4771-7/01)
- Serviços de cabeleireiro, manicure ou estética com aplicação dos produtos (use CNAE 9602-5/01)
- Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos (use CNAE 4773-3/00)
- Venda de produtos de limpeza doméstica e saneantes (use CNAE 4789-0/05)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo I
Tipo de atividade
Comércio em geral
Alíquota
4,00% a 19,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará municipal de funcionamento
- Alvará sanitário (vigilância sanitária municipal ou estadual)
- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)
- Cadastro na Anvisa para estabelecimentos que comercializam cosméticos
CNAEs relacionados
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4772-5/00?
Venda no varejo de produtos como perfumes, maquiagem, cremes, shampoos, sabonetes e itens de higiene pessoal para o consumidor final.
CNAE 4772-5/00 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 4772-5/00 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 4772-5/00?
O CNAE 4772-5/00 se enquadra no Anexo I do Simples Nacional (Comércio), com alíquotas entre 4,00% e 19,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 4772-5/00?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Loja de cosméticos e maquiagem, Perfumaria independente, Loja de produtos capilares e tratamentos para cabelo, Empório de produtos naturais de beleza e higiene, Revendedor autônomo de cosméticos (MEI), Loja especializada em produtos de higiene pessoal importados.
Preciso de alvará especial para o CNAE 4772-5/00?
Para o CNAE 4772-5/00, as licenças mais comuns são: Alvará municipal de funcionamento; Alvará sanitário (vigilância sanitária municipal ou estadual); Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB); Cadastro na Anvisa para estabelecimentos que comercializam cosméticos. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).