0161-0/02 CNAE 0161-0/02 — Serviço de poda, condução e limpeza de árvores em lavouras e pomares, prestado a…
Serviço de poda, condução e limpeza de árvores em lavouras e pomares, prestado a produtores rurais por conta de terceiros.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 0161-0/02
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Não aplicável
- Seção
- A — Agricultura
O que é este CNAE?
Serviço de poda, condução e limpeza de árvores em lavouras e pomares, prestado a produtores rurais por conta de terceiros.
Exemplos de negócios
- Prestador de serviço de poda em pomares de citros
- Equipe terceirizada de poda de cafezais
- Podador de parreirais e vinhedos contratado por safra
- Prestador de poda de formação em plantios de fruteiras
- Serviço de desbaste e condução de árvores em lavouras permanentes
O que está incluído?
Está incluído
- Poda de formação, produção e limpeza de árvores frutíferas
- Poda e condução de cafezais, parreirais e pomares
- Desbaste de ramos e retirada de material podado da lavoura
- Serviço prestado por conta de terceiros, sem posse da lavoura
- Operação de equipamentos e ferramentas de poda contratados pelo produtor
Não está incluído
- Poda de árvores urbanas e de jardins, fora de lavouras (use CNAE 8130-3/00)
- Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas (use CNAE 0161-0/01)
- Serviço de preparo de terreno, cultivo e colheita (use CNAE 0161-0/03)
- Cultivo da lavoura em nome próprio, e não como serviço (use o CNAE do cultivo correspondente)
- Outras atividades de apoio à agricultura sem código específico (use CNAE 0161-0/99)
Regime tributário
Simples Nacional
Não aplicável
Tipo de atividade
Regime específico ou vedado
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Cadastro no órgão estadual de agricultura, quando exigido
- Comprovação de treinamento em segurança do trabalho rural (NR-31) para a equipe
- Registro de responsável técnico, quando exigido pelo contratante
CNAEs relacionados
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 0161-0/02?
Serviço de poda, condução e limpeza de árvores em lavouras e pomares, prestado a produtores rurais por conta de terceiros.
CNAE 0161-0/02 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 0161-0/02 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 0161-0/02?
O CNAE 0161-0/02 geralmente não se enquadra no Simples Nacional ou tem regime tributário específico. Consulte um contador para verificar o regime mais adequado.
Quais negócios usam o CNAE 0161-0/02?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Prestador de serviço de poda em pomares de citros, Equipe terceirizada de poda de cafezais, Podador de parreirais e vinhedos contratado por safra, Prestador de poda de formação em plantios de fruteiras, Serviço de desbaste e condução de árvores em lavouras permanentes.
Preciso de alvará especial para o CNAE 0161-0/02?
Para o CNAE 0161-0/02, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Cadastro no órgão estadual de agricultura, quando exigido; Comprovação de treinamento em segurança do trabalho rural (NR-31) para a equipe; Registro de responsável técnico, quando exigido pelo contratante. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).