0321-3/04 CNAE 0321-3/04 — Criação de peixes ornamentais marinhos em água salgada ou salobra, destinados a …
Criação de peixes ornamentais marinhos em água salgada ou salobra, destinados a aquarismo e não ao consumo alimentar.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 0321-3/04
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Não aplicável
- Seção
- A — Agricultura
O que é este CNAE?
Criação de peixes ornamentais marinhos em água salgada ou salobra, destinados a aquarismo e não ao consumo alimentar.
Exemplos de negócios
- Criatório de peixes marinhos ornamentais para lojas de aquarismo
- Produtor de peixes-palhaço em sistema fechado de água salgada
- Aquicultor de espécies ornamentais em água salobra litorânea
- Criatório com reprodução em cativeiro de espécies marinhas de aquário
- Produtor de peixes ornamentais marinhos com venda a distribuidores
O que está incluído?
Está incluído
- Reprodução e engorda de peixes ornamentais em água salgada ou salobra
- Manutenção de matrizes e larvicultura de espécies marinhas de aquário
- Operação de tanques, viveiros e sistemas de recirculação de água salgada
- Seleção, acondicionamento e expedição dos peixes produzidos
- Venda da produção própria a lojas, distribuidores ou consumidor final
Não está incluído
- Criação de peixes ornamentais em água doce (use CNAE 0322-1/04)
- Criação de peixes em água salgada e salobra para consumo (use CNAE 0321-3/01)
- Pesca de peixes em água salgada (use CNAE 0311-6/01)
- Comércio varejista de peixes ornamentais adquiridos de terceiros (use CNAE 4789-0/04)
- Atividades de apoio à aquicultura prestadas a terceiros (use CNAE 0321-3/05)
Regime tributário
Simples Nacional
Não aplicável
Tipo de atividade
Regime específico ou vedado
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Registro de aquicultor no órgão federal competente
- Licença ambiental estadual para o empreendimento aquícola
- Outorga de uso de água, quando houver captação
- Registro no IBAMA para criação e comércio de fauna aquática ornamental
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 0321-3/04?
Criação de peixes ornamentais marinhos em água salgada ou salobra, destinados a aquarismo e não ao consumo alimentar.
CNAE 0321-3/04 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 0321-3/04 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 0321-3/04?
O CNAE 0321-3/04 geralmente não se enquadra no Simples Nacional ou tem regime tributário específico. Consulte um contador para verificar o regime mais adequado.
Quais negócios usam o CNAE 0321-3/04?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Criatório de peixes marinhos ornamentais para lojas de aquarismo, Produtor de peixes-palhaço em sistema fechado de água salgada, Aquicultor de espécies ornamentais em água salobra litorânea, Criatório com reprodução em cativeiro de espécies marinhas de aquário, Produtor de peixes ornamentais marinhos com venda a distribuidores.
Preciso de alvará especial para o CNAE 0321-3/04?
Para o CNAE 0321-3/04, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Registro de aquicultor no órgão federal competente; Licença ambiental estadual para o empreendimento aquícola; Outorga de uso de água, quando houver captação; Registro no IBAMA para criação e comércio de fauna aquática ornamental. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).