0322-1/04 CNAE 0322-1/04 — Criação de peixes ornamentais de água doce, como beta, kinguio e acará, destinad…
Criação de peixes ornamentais de água doce, como beta, kinguio e acará, destinados a aquarismo e não ao consumo alimentar.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 0322-1/04
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Não aplicável
- Seção
- A — Agricultura
O que é este CNAE?
Criação de peixes ornamentais de água doce, como beta, kinguio e acará, destinados a aquarismo e não ao consumo alimentar.
Exemplos de negócios
- Criatório de peixes beta para lojas de aquarismo
- Produtor de kinguios e carpas ornamentais em tanques
- Aquicultor de acarás e ciclídeos ornamentais
- Criatório doméstico ampliado com venda a distribuidores
- Produtor de peixes ornamentais com reprodução em cativeiro
O que está incluído?
Está incluído
- Reprodução e engorda de peixes ornamentais em água doce
- Manutenção de matrizes e larvicultura de espécies de aquário
- Operação de tanques, aquários e viveiros de água doce
- Seleção, acondicionamento e expedição dos peixes produzidos
- Venda da produção própria a lojas, distribuidores ou consumidor final
Não está incluído
- Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra (use CNAE 0321-3/04)
- Criação de peixes em água doce para consumo (use CNAE 0322-1/01)
- Ranicultura, que tem código próprio (use CNAE 0322-1/05)
- Comércio varejista de peixes ornamentais adquiridos de terceiros (use CNAE 4789-0/04)
- Atividades de apoio à aquicultura prestadas a terceiros (use CNAE 0322-1/07)
Regime tributário
Simples Nacional
Não aplicável
Tipo de atividade
Regime específico ou vedado
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Registro de aquicultor no órgão federal competente
- Licença ambiental estadual para o empreendimento aquícola
- Outorga de uso de água, quando houver captação
- Registro no IBAMA para criação e comércio de fauna aquática ornamental
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 0322-1/04?
Criação de peixes ornamentais de água doce, como beta, kinguio e acará, destinados a aquarismo e não ao consumo alimentar.
CNAE 0322-1/04 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 0322-1/04 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 0322-1/04?
O CNAE 0322-1/04 geralmente não se enquadra no Simples Nacional ou tem regime tributário específico. Consulte um contador para verificar o regime mais adequado.
Quais negócios usam o CNAE 0322-1/04?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Criatório de peixes beta para lojas de aquarismo, Produtor de kinguios e carpas ornamentais em tanques, Aquicultor de acarás e ciclídeos ornamentais, Criatório doméstico ampliado com venda a distribuidores, Produtor de peixes ornamentais com reprodução em cativeiro.
Preciso de alvará especial para o CNAE 0322-1/04?
Para o CNAE 0322-1/04, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Registro de aquicultor no órgão federal competente; Licença ambiental estadual para o empreendimento aquícola; Outorga de uso de água, quando houver captação; Registro no IBAMA para criação e comércio de fauna aquática ornamental. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).