1093-7/01 CNAE 1093-7/01 — Fabricação de chocolates, bombons e demais produtos derivados do cacau, a partir…
Fabricação de chocolates, bombons e demais produtos derivados do cacau, a partir de amêndoa, massa ou cobertura de cacau.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 1093-7/01
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo II
- Seção
- C — Transformação
O que é este CNAE?
Fabricação de chocolates, bombons e demais produtos derivados do cacau, a partir de amêndoa, massa ou cobertura de cacau.
Exemplos de negócios
- Chocolateria artesanal com produção de bombons
- Fábrica de barras de chocolate bean to bar
- Produtor de ovos de Páscoa e chocolates sazonais
- Indústria de cobertura e achocolatado em pó
- Fabricante de chocolates finos para lojas e presentes
O que está incluído?
Está incluído
- Torra e moagem da amêndoa de cacau e fabricação de massa de cacau
- Fabricação de chocolate em barra, bombons e trufas
- Produção de coberturas, achocolatados e chocolate em pó
- Fabricação de manteiga de cacau e derivados
- Temperagem, moldagem e embalagem dos chocolates produzidos
Não está incluído
- Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes (use CNAE 1093-7/02)
- Cultivo de cacau em lavoura (use CNAE 0135-1/00)
- Fabricação de biscoitos e bolachas com cobertura de chocolate (use CNAE 1092-9/00)
- Fabricação de sorvetes e gelados comestíveis (use CNAE 1053-8/00)
- Comércio atacadista de chocolates e bombons (use CNAE 4637-1/07)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo II
Tipo de atividade
Indústria e fabricação
Alíquota
4,50% a 30,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Licença da vigilância sanitária municipal ou estadual
- Rotulagem em conformidade com as regras da Anvisa
- Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros
- Curso de boas práticas de manipulação de alimentos para a equipe
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 1093-7/01?
Fabricação de chocolates, bombons e demais produtos derivados do cacau, a partir de amêndoa, massa ou cobertura de cacau.
CNAE 1093-7/01 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 1093-7/01 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 1093-7/01?
O CNAE 1093-7/01 se enquadra no Anexo II do Simples Nacional (Indústria), com alíquotas entre 4,50% e 30,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 1093-7/01?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Chocolateria artesanal com produção de bombons, Fábrica de barras de chocolate bean to bar, Produtor de ovos de Páscoa e chocolates sazonais, Indústria de cobertura e achocolatado em pó, Fabricante de chocolates finos para lojas e presentes.
Preciso de alvará especial para o CNAE 1093-7/01?
Para o CNAE 1093-7/01, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Licença da vigilância sanitária municipal ou estadual; Rotulagem em conformidade com as regras da Anvisa; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; Curso de boas práticas de manipulação de alimentos para a equipe. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).