1092-9/00 CNAE 1092-9/00 — Fabricação de biscoitos, bolachas, cookies e wafers, incluindo mistura, forneame…
Fabricação de biscoitos, bolachas, cookies e wafers, incluindo mistura, forneamento e embalagem dos produtos.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 1092-9/00
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo II
- Seção
- C — Transformação
O que é este CNAE?
Fabricação de biscoitos, bolachas, cookies e wafers, incluindo mistura, forneamento e embalagem dos produtos.
Exemplos de negócios
- Fábrica de biscoitos caseiros para mercados regionais
- Produtor de cookies artesanais com marca própria
- Indústria de bolachas recheadas e wafers
- Fabricante de biscoitos sem glúten e dietéticos
- Pequena indústria de biscoitos de polvilho
O que está incluído?
Está incluído
- Fabricação de biscoitos doces e salgados
- Produção de bolachas, cookies, wafers e biscoitos recheados
- Fabricação de biscoitos de polvilho e de outras farinhas
- Mistura, modelagem, forneamento e resfriamento da massa
- Embalagem e rotulagem dos biscoitos produzidos
Não está incluído
- Fabricação de produtos de panificação industrial, como pães e bolos (use CNAE 1091-1/01)
- Padaria e confeitaria com produção própria e venda no local (use CNAE 1091-1/02)
- Fabricação de produtos derivados do cacau e chocolates (use CNAE 1093-7/01)
- Fabricação de massas alimentícias (use CNAE 1094-5/00)
- Comércio atacadista de biscoitos adquiridos de terceiros (use CNAE 4639-7/01)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo II
Tipo de atividade
Indústria e fabricação
Alíquota
4,50% a 30,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Licença da vigilância sanitária municipal ou estadual
- Rotulagem em conformidade com as regras da Anvisa
- Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros
- Licença ambiental, quando exigida pelo porte da fábrica
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 1092-9/00?
Fabricação de biscoitos, bolachas, cookies e wafers, incluindo mistura, forneamento e embalagem dos produtos.
CNAE 1092-9/00 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 1092-9/00 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 1092-9/00?
O CNAE 1092-9/00 se enquadra no Anexo II do Simples Nacional (Indústria), com alíquotas entre 4,50% e 30,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 1092-9/00?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Fábrica de biscoitos caseiros para mercados regionais, Produtor de cookies artesanais com marca própria, Indústria de bolachas recheadas e wafers, Fabricante de biscoitos sem glúten e dietéticos, Pequena indústria de biscoitos de polvilho.
Preciso de alvará especial para o CNAE 1092-9/00?
Para o CNAE 1092-9/00, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Licença da vigilância sanitária municipal ou estadual; Rotulagem em conformidade com as regras da Anvisa; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; Licença ambiental, quando exigida pelo porte da fábrica. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).