1122-4/03 CNAE 1122-4/03 — Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto os feitos à base d…
Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto os feitos à base de fruta, para diluição antes do consumo.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 1122-4/03
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo II
- Seção
- C — Transformação
O que é este CNAE?
Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto os feitos à base de fruta, para diluição antes do consumo.
Exemplos de negócios
- Fábrica de xaropes para refrescos e sodas
- Produtor de refresco em pó sabor artificial
- Indústria de xarope de guaraná para postos de chope
- Fabricante de bases para máquinas de refresco
- Produtor de xaropes para sorveterias e lanchonetes
O que está incluído?
Está incluído
- Fabricação de xaropes concentrados para refrescos e refrigerantes
- Produção de pós e preparados sólidos para refresco
- Fabricação de bases e essências para bebidas não alcoólicas
- Mistura, dissolução, envase e rotulagem dos produtos
- Produção destinada a diluição pelo consumidor ou pelo comércio
Não está incluído
- Fabricação de refrigerantes prontos para consumo (use CNAE 1122-4/01)
- Fabricação de sucos de frutas prontos (use CNAE 1033-3/02)
- Fabricação de sucos concentrados de frutas (use CNAE 1033-3/01)
- Fabricação de bebidas isotônicas (use CNAE 1122-4/04)
- Fabricação de pós alimentícios em geral (use CNAE 1099-6/02)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo II
Tipo de atividade
Indústria e fabricação
Alíquota
4,50% a 30,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Registro do estabelecimento e do produto no Ministério da Agricultura
- Licença da vigilância sanitária municipal ou estadual
- Rotulagem em conformidade com as regras da Anvisa
- Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 1122-4/03?
Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto os feitos à base de fruta, para diluição antes do consumo.
CNAE 1122-4/03 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 1122-4/03 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 1122-4/03?
O CNAE 1122-4/03 se enquadra no Anexo II do Simples Nacional (Indústria), com alíquotas entre 4,50% e 30,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 1122-4/03?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Fábrica de xaropes para refrescos e sodas, Produtor de refresco em pó sabor artificial, Indústria de xarope de guaraná para postos de chope, Fabricante de bases para máquinas de refresco, Produtor de xaropes para sorveterias e lanchonetes.
Preciso de alvará especial para o CNAE 1122-4/03?
Para o CNAE 1122-4/03, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Registro do estabelecimento e do produto no Ministério da Agricultura; Licença da vigilância sanitária municipal ou estadual; Rotulagem em conformidade com as regras da Anvisa; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).