3299-0/05 CNAE 3299-0/05 — Fabricação de aviamentos para costura, como botões, zíperes, fivelas, colchetes,…
Fabricação de aviamentos para costura, como botões, zíperes, fivelas, colchetes, elásticos e etiquetas.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 3299-0/05
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo II
- Seção
- C — Transformação
O que é este CNAE?
Fabricação de aviamentos para costura, como botões, zíperes, fivelas, colchetes, elásticos e etiquetas.
Exemplos de negócios
- Fábrica de botões de resina e poliéster
- Produtor de zíperes e cursores
- Fabricante de fivelas e rebites para confecção
- Produtor de etiquetas bordadas e tags
- Fábrica de elásticos e cadarços para vestuário
O que está incluído?
Está incluído
- Fabricação de botões, colchetes, ilhoses e rebites
- Produção de zíperes, cursores e fechos
- Fabricação de fivelas, presilhas e passadores
- Produção de elásticos, cadarços e viés
- Fabricação de etiquetas, tags e aplicações para confecção
Não está incluído
- Fabricação de linhas para costurar e bordar (use CNAE 1314-6/00)
- Fabricação de outros produtos têxteis sem código próprio (use CNAE 1359-6/00)
- Fabricação de acessórios do vestuário (use CNAE 1414-2/00)
- Fabricação de produtos diversos sem código próprio (use CNAE 3299-0/99)
- Comércio atacadista de aviamentos (use CNAE 4641-9/03)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo II
Tipo de atividade
Indústria e fabricação
Alíquota
4,50% a 30,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros
- Licença ambiental para banhos galvânicos e tintas
- Certificação do Inmetro para aviamentos infantis, quando exigida
- Programa de controle de riscos ocupacionais
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 3299-0/05?
Fabricação de aviamentos para costura, como botões, zíperes, fivelas, colchetes, elásticos e etiquetas.
CNAE 3299-0/05 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 3299-0/05 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 3299-0/05?
O CNAE 3299-0/05 se enquadra no Anexo II do Simples Nacional (Indústria), com alíquotas entre 4,50% e 30,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 3299-0/05?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Fábrica de botões de resina e poliéster, Produtor de zíperes e cursores, Fabricante de fivelas e rebites para confecção, Produtor de etiquetas bordadas e tags, Fábrica de elásticos e cadarços para vestuário.
Preciso de alvará especial para o CNAE 3299-0/05?
Para o CNAE 3299-0/05, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; Licença ambiental para banhos galvânicos e tintas; Certificação do Inmetro para aviamentos infantis, quando exigida; Programa de controle de riscos ocupacionais. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).