4330-4/02 CNAE 4330-4/02 — Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualque…
Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material em obras de acabamento.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 4330-4/02
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo IV
- Seção
- F — Construção
O que é este CNAE?
Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material em obras de acabamento.
Exemplos de negócios
- Instalador de portas e batentes em obras
- Empresa de montagem de divisórias de escritório
- Prestador de instalação de forros e tetos modulares
- Instalador de armários embutidos e closets
- Empresa de instalação de esquadrias de alumínio
O que está incluído?
Está incluído
- Instalação de portas, batentes, janelas e esquadrias
- Montagem de divisórias de escritório e biombos fixos
- Instalação de forros, tetos modulares e sancas
- Instalação de armários embutidos, closets e painéis
- Ajustes, nivelamento e acabamento das peças instaladas
Não está incluído
- Fabricação de esquadrias de madeira (use CNAE 1622-6/02)
- Fabricação de esquadrias de metal (use CNAE 2512-8/00)
- Obras de acabamento em gesso e estuque (use CNAE 4330-4/03)
- Serviços de montagem de móveis de qualquer material (use CNAE 3329-5/01)
- Fabricação de móveis com predominância de madeira (use CNAE 3101-2/00)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo IV
Tipo de atividade
Construção civil, vigilância, limpeza
Alíquota
4,50% a 33,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Registro no CREA ou CAU com responsável técnico, quando exigido
- Programa de controle de riscos ocupacionais e NR-18 para obras
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) por obra, quando exigida
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4330-4/02?
Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material em obras de acabamento.
CNAE 4330-4/02 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 4330-4/02 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 4330-4/02?
O CNAE 4330-4/02 se enquadra no Anexo IV do Simples Nacional (Serviços (tributação intermediária)), com alíquotas entre 4,50% e 33,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 4330-4/02?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Instalador de portas e batentes em obras, Empresa de montagem de divisórias de escritório, Prestador de instalação de forros e tetos modulares, Instalador de armários embutidos e closets, Empresa de instalação de esquadrias de alumínio.
Preciso de alvará especial para o CNAE 4330-4/02?
Para o CNAE 4330-4/02, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Registro no CREA ou CAU com responsável técnico, quando exigido; Programa de controle de riscos ocupacionais e NR-18 para obras; Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) por obra, quando exigida. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).