4330-4/03 CNAE 4330-4/03 — Obras de acabamento em gesso e estuque, como forros, sancas, molduras, drywall e…
Obras de acabamento em gesso e estuque, como forros, sancas, molduras, drywall e revestimentos decorativos.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 4330-4/03
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo IV
- Seção
- F — Construção
O que é este CNAE?
Obras de acabamento em gesso e estuque, como forros, sancas, molduras, drywall e revestimentos decorativos.
Exemplos de negócios
- Gesseiro autônomo com forros e sancas
- Empresa de instalação de drywall
- Prestador de molduras e ornamentos em gesso
- Instalador de placas e forros de gesso acartonado
- Empresa de acabamento em estuque decorativo
O que está incluído?
Está incluído
- Execução de forros de gesso liso, sancas e rebaixos
- Instalação de paredes e forros em drywall
- Aplicação de molduras, cornijas e ornamentos de gesso
- Execução de revestimentos em estuque e massa decorativa
- Acabamento, lixamento e preparação para pintura
Não está incluído
- Instalação de portas, janelas, tetos e divisórias (use CNAE 4330-4/02)
- Serviços de pintura de edifícios em geral (use CNAE 4330-4/04)
- Aplicação de revestimentos e resinas (use CNAE 4330-4/05)
- Fabricação de artefatos de gesso (use CNAE 2330-3/99)
- Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração (use CNAE 4329-1/05)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo IV
Tipo de atividade
Construção civil, vigilância, limpeza
Alíquota
4,50% a 33,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Programa de controle de riscos ocupacionais e NR-18 para obras
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) por obra, quando exigida
- Licença ambiental para descarte de resíduos de gesso
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4330-4/03?
Obras de acabamento em gesso e estuque, como forros, sancas, molduras, drywall e revestimentos decorativos.
CNAE 4330-4/03 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 4330-4/03 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 4330-4/03?
O CNAE 4330-4/03 se enquadra no Anexo IV do Simples Nacional (Serviços (tributação intermediária)), com alíquotas entre 4,50% e 33,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 4330-4/03?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Gesseiro autônomo com forros e sancas, Empresa de instalação de drywall, Prestador de molduras e ornamentos em gesso, Instalador de placas e forros de gesso acartonado, Empresa de acabamento em estuque decorativo.
Preciso de alvará especial para o CNAE 4330-4/03?
Para o CNAE 4330-4/03, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Programa de controle de riscos ocupacionais e NR-18 para obras; Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) por obra, quando exigida; Licença ambiental para descarte de resíduos de gesso. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).