4741-5/00 CNAE 4741-5/00 — Loja que vende tintas, vernizes, solventes, pincéis, rolos e outros produtos usa…
Loja que vende tintas, vernizes, solventes, pincéis, rolos e outros produtos usados em serviços de pintura para consumidores finais.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 4741-5/00
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo I
- Seção
- G — Comércio
O que é este CNAE?
Loja que vende tintas, vernizes, solventes, pincéis, rolos e outros produtos usados em serviços de pintura para consumidores finais.
Exemplos de negócios
- Loja especializada em tintas imobiliárias e decorativas
- Ponto de venda de tintas automotivas e complementos
- Loja de materiais para pintura artística e artesanal
- Revendedor de tintas industriais para pequenos compradores
- Loja de tintas com serviço de mistura e personalização de cores
O que está incluído?
Está incluído
- Venda de tintas imobiliárias, esmaltes, vernizes e lacas
- Comercialização de solventes, aguarrás e diluentes
- Venda de pincéis, rolos, bandejas e fitas para pintura
- Comercialização de primers, seladores e fundos preparadores
- Venda de tintas decorativas e texturas para paredes
- Mistura e personalização de cores no ponto de venda (tintometria)
- Venda de tintas automotivas em embalagens para consumidor final
Não está incluído
- Execução de serviços de pintura em imóveis ou superfícies (use CNAE 4330-4/04)
- Venda de materiais de construção em geral, como cimento e argamassa (use CNAE 4744-0/01)
- Comércio atacadista de tintas e solventes para revendedores (use CNAE 4679-6/04)
- Fabricação de tintas, vernizes e esmaltes (use CNAE 2071-1/00)
- Venda de equipamentos de pintura industrial, como compressores e pistolas (use CNAE 4744-0/99)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo I
Tipo de atividade
Comércio em geral
Alíquota
4,00% a 19,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará municipal de funcionamento
- Licença ambiental (devido ao armazenamento de produtos inflamáveis e químicos)
- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)
- Licença sanitária, quando aplicável ao município
CNAEs relacionados
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4741-5/00?
Loja que vende tintas, vernizes, solventes, pincéis, rolos e outros produtos usados em serviços de pintura para consumidores finais.
CNAE 4741-5/00 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 4741-5/00 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 4741-5/00?
O CNAE 4741-5/00 se enquadra no Anexo I do Simples Nacional (Comércio), com alíquotas entre 4,00% e 19,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 4741-5/00?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Loja especializada em tintas imobiliárias e decorativas, Ponto de venda de tintas automotivas e complementos, Loja de materiais para pintura artística e artesanal, Revendedor de tintas industriais para pequenos compradores, Loja de tintas com serviço de mistura e personalização de cores.
Preciso de alvará especial para o CNAE 4741-5/00?
Para o CNAE 4741-5/00, as licenças mais comuns são: Alvará municipal de funcionamento; Licença ambiental (devido ao armazenamento de produtos inflamáveis e químicos); Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB); Licença sanitária, quando aplicável ao município. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).