4330-4/04 CNAE 4330-4/04 — Serviços de pintura de edifícios em geral, incluindo preparação de superfície, p…
Serviços de pintura de edifícios em geral, incluindo preparação de superfície, pintura interna, externa e texturas.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 4330-4/04
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo IV
- Seção
- F — Construção
O que é este CNAE?
Serviços de pintura de edifícios em geral, incluindo preparação de superfície, pintura interna, externa e texturas.
Exemplos de negócios
- Pintor autônomo com atendimento residencial
- Empresa de pintura predial e de fachadas
- Prestador de pintura industrial de galpões
- Equipe de pintura para construtoras
- Empresa de textura e efeitos decorativos em parede
O que está incluído?
Está incluído
- Preparação de superfície com lixamento, massa e selador
- Pintura interna e externa de paredes, tetos e esquadrias
- Aplicação de texturas, grafiato e efeitos decorativos
- Pintura de fachadas com uso de andaime ou balancim
- Pintura de estruturas metálicas e madeira em edificações
Não está incluído
- Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores (use CNAE 4330-4/05)
- Obras de acabamento em gesso e estuque (use CNAE 4330-4/03)
- Serviços de lanternagem e pintura de veículos (use CNAE 4520-0/02)
- Impermeabilização em obras de engenharia civil (use CNAE 4330-4/01)
- Serviços de tratamento e revestimento em metais (use CNAE 2539-0/02)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo IV
Tipo de atividade
Construção civil, vigilância, limpeza
Alíquota
4,50% a 33,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Programa de controle de riscos ocupacionais e NR-18 para obras
- Cumprimento da NR-35 para trabalho em altura
- Licença ambiental para descarte de tintas e solventes
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) por obra, quando exigida
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4330-4/04?
Serviços de pintura de edifícios em geral, incluindo preparação de superfície, pintura interna, externa e texturas.
CNAE 4330-4/04 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 4330-4/04 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 4330-4/04?
O CNAE 4330-4/04 se enquadra no Anexo IV do Simples Nacional (Serviços (tributação intermediária)), com alíquotas entre 4,50% e 33,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 4330-4/04?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Pintor autônomo com atendimento residencial, Empresa de pintura predial e de fachadas, Prestador de pintura industrial de galpões, Equipe de pintura para construtoras, Empresa de textura e efeitos decorativos em parede.
Preciso de alvará especial para o CNAE 4330-4/04?
Para o CNAE 4330-4/04, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Programa de controle de riscos ocupacionais e NR-18 para obras; Cumprimento da NR-35 para trabalho em altura; Licença ambiental para descarte de tintas e solventes; Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) por obra, quando exigida. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).