4744-0/04 CNAE 4744-0/04 — Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas, ou seja, mate…
Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas, ou seja, materiais básicos de construção.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 4744-0/04
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo I
- Seção
- G — Comércio
O que é este CNAE?
Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas, ou seja, materiais básicos de construção.
Exemplos de negócios
- Depósito de areia e brita
- Comércio de tijolos e telhas com entrega
- Depósito de cimento, cal e agregados
- Loja de materiais básicos para obra
- Comércio de blocos e materiais de alvenaria
O que está incluído?
Está incluído
- Venda de areia, brita, pedrisco e pedra
- Comércio de cal, cimento e argamassa ensacada
- Venda de tijolos, blocos, telhas e lajotas
- Fracionamento e carregamento dos materiais
- Entrega dos materiais na obra do cliente
Não está incluído
- Comércio varejista de materiais de construção em geral (use CNAE 4744-0/99)
- Extração de areia, cascalho ou pedregulho (use CNAE 0810-0/06)
- Britamento de pedras, exceto associado à extração (use CNAE 2391-5/01)
- Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para construção (use CNAE 2342-7/02)
- Preparação de massa de concreto e argamassa (use CNAE 2330-3/05)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo I
Tipo de atividade
Comércio em geral
Alíquota
4,00% a 19,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Inscrição estadual para circulação de mercadorias
- Licença ambiental para depósito de agregados e controle de poeira
- Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros
- Registro dos veículos de entrega e controle de carga
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4744-0/04?
Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas, ou seja, materiais básicos de construção.
CNAE 4744-0/04 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 4744-0/04 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 4744-0/04?
O CNAE 4744-0/04 se enquadra no Anexo I do Simples Nacional (Comércio), com alíquotas entre 4,00% e 19,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 4744-0/04?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Depósito de areia e brita, Comércio de tijolos e telhas com entrega, Depósito de cimento, cal e agregados, Loja de materiais básicos para obra, Comércio de blocos e materiais de alvenaria.
Preciso de alvará especial para o CNAE 4744-0/04?
Para o CNAE 4744-0/04, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Inscrição estadual para circulação de mercadorias; Licença ambiental para depósito de agregados e controle de poeira; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; Registro dos veículos de entrega e controle de carga. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).