4789-0/03 CNAE 4789-0/03 — Comércio varejista de objetos de arte, como quadros, esculturas, gravuras e peça…
Comércio varejista de objetos de arte, como quadros, esculturas, gravuras e peças de galeria.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 4789-0/03
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo I
- Seção
- G — Comércio
O que é este CNAE?
Comércio varejista de objetos de arte, como quadros, esculturas, gravuras e peças de galeria.
Exemplos de negócios
- Galeria de arte com venda de quadros
- Comércio de esculturas e peças autorais
- Loja de gravuras e pôsteres de arte
- Comércio online de obras de arte
- Ateliê com venda de arte própria e de terceiros
O que está incluído?
Está incluído
- Venda de quadros, pinturas e gravuras
- Comércio de esculturas e peças de arte tridimensional
- Venda de fotografias artísticas e serigrafias
- Intermediação de venda de obras de artistas
- Comércio em galeria, ateliê ou pela internet
Não está incluído
- Comércio varejista de antiguidades (use CNAE 4785-7/01)
- Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos (use CNAE 4789-0/01)
- Atividades de artistas plásticos e criação artística (use CNAE 9002-7/01)
- Comércio varejista de outros artigos usados (use CNAE 4785-7/99)
- Restauração de obras de arte (use CNAE 9002-7/02)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo I
Tipo de atividade
Comércio em geral
Alíquota
4,00% a 19,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Inscrição estadual para circulação de mercadorias
- Autorização do IPHAN para obras de valor histórico protegido
- Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros
- Cadastro no COAF para prevenção à lavagem de dinheiro
CNAEs relacionados
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4789-0/03?
Comércio varejista de objetos de arte, como quadros, esculturas, gravuras e peças de galeria.
CNAE 4789-0/03 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 4789-0/03 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 4789-0/03?
O CNAE 4789-0/03 se enquadra no Anexo I do Simples Nacional (Comércio), com alíquotas entre 4,00% e 19,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 4789-0/03?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Galeria de arte com venda de quadros, Comércio de esculturas e peças autorais, Loja de gravuras e pôsteres de arte, Comércio online de obras de arte, Ateliê com venda de arte própria e de terceiros.
Preciso de alvará especial para o CNAE 4789-0/03?
Para o CNAE 4789-0/03, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Inscrição estadual para circulação de mercadorias; Autorização do IPHAN para obras de valor histórico protegido; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; Cadastro no COAF para prevenção à lavagem de dinheiro. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).